Publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico de Presidente Prudente, a Lei 9.668/18 autoriza o aumento cobrado pela taxa de iluminação pública aos munícipes, como um novo texto à Lei Municipal 5.875/02, que trata do custeio da mesma. Sancionada e promulgada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), as novas alíquotas da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) começam a valer a partir de 17 de julho, 90 dias após a publicação. Com a mudança, o maior reajuste para residências será sentido pelos usuários com consumo entre 151 e 200 kWh (quilowatts-hora), que passarão da alíquota de 1,5% para 4% (acréscimo de 166,67%).
Conforme a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), a primeira cobrança levará em consideração o fechamento da fatura do consumidor, ou seja, a data de vencimento da conta. Desta forma, explica que alguns irão pagar a taxa no mês de agosto, enquanto outros pagarão em setembro.
De acordo com o documento publicado, o aumento da cobrança varia conforme a faixa de consumo de energia elétrica dos usuários e a classe de consumo. Como já publicado por este diário, em uma residência em que o consumo varia de 101 a 150 kWh, a taxa de cobrança passa de R$ 3,57 para R$ 7,14. Já em uma indústria com o mesmo consumo, o valor sobe de R$ 3,57 para R$ 21,43.
No entanto, não são todos que pagam a taxa da CIP. Na lei, consta que são isentas do pagamento as unidades consumidoras dos órgãos municipais, as unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 kWh, bem como as unidades consumidoras da classe residencial baixa renda e as unidades consumidoras da classe rural.
A reportagem conversou com algumas pessoas nas ruas para saber o que elas pensam a respeito do reajuste da taxa da CIP. Durante o bate-papo, os entrevistados disseram que existem postes sem iluminação e estão com dúvidas sobre as melhoras do serviço após o aumento na taxa.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Rodnei Rena Rodrigues, esclarece que durante o período de 90 dias em que corre o prazo para valer a lei, estará sendo feito um projeto para melhoria na iluminação dos postes públicos da cidade. Conforme explica, vai ser providenciado um levantamento de todo o parque de iluminação que precisa ser trocado, para que possam dar andamento às mudanças.
FALA POVO
O que você pensa a respeito do reajuste da taxa da CIP?
Fátima Aparecida Jerônimo
Doméstica, 60 anos
“Eu não concordo com o aumento na taxa porque a conta de energia elétrica vai ficar mais cara”
Maria Aparecida de Araújo
Aposentada, 65 anos
“Moro no bairro Brasil Novo e sempre vejo luzes danificadas que demoram para trocar. Não acredito que a situação deva melhorar após o aumento na taxa”
Araceli Oliveira Silva
Oficial de saúde, 34 anos
“Quando saio à noite, observo pontos na cidade em que os postes possuem uma iluminação muito fraca. Se disserem que vão melhorar o serviço, é ‘papo furado’ para mim”
Wellington Barbosa
Office boy, 24 anos
“Pagando a mais ou não, acho que não vão melhorar o serviço. Só sabem cobrar da gente”
