Rateio deve render R$ 75,3 milhões à região

Está previsto para ocorrer em 6 de novembro o leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, medida que foi aprovada pelo Senado na última semana, por meio do Projeto de Lei 5.478/2019 e que em seguida se tornou lei ao ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O rateio do valor entre os municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que é a região de Presidente Prudente, após o leilão, pode chegar a R$ 75.315.192,89.

Conforme o Senado, a medida se justifica por causa do contrato de concessão onerosa firmado entre a Petrobras e a União, em 2010, em que era prevista a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. “Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente”.

A aprovação por parte dos senadores garantiu que dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União, para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas, conforme o Senado. “Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, Estado produtor”. Os critérios para a distribuição aos municípios são estabelecidos a partir do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

REGIÃO É BENEFICIADA

COM RATEIO DE LEILÃO

O menor valor que poderá ser repassado aos 53 municípios da região de Presidente Prudente é de R$ 883.369,70 e o maior registrado é o de R$ 7.295.725,93. A cidade de Pirapozinho está com uma quantia entre os extremos, com previsão de repasse em R$ 2.061.195,97, o que traz boas expectativas para a administração. “Esse recurso, se for repassado, seguirá os moldes do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, deverá ser investido no mínimo 25% na educação e 15% na saúde. O restante poderá ser utilizado nos demais setores da municipalidade”, explica.

Já a Prefeitura de Presidente Prudente, que obtém o maior valor da região, ressalta aguardar com “bastante expectativa”, já que isso representaria um “incremento considerável” às finanças da municipalidade. “Cabe ressaltar que este recurso não pode ser aplicado para custeio da máquina, mas deve ser destinado a ações específicas definidas em lei. Mesmo assim, será de grande valia”.