Quatro agentes públicos ligados ao Poder Legislativo de Sandovalina foram presos por desvio de bens públicos na manhã de hoje, durante a segunda fase da Operação Tríade, deflagrada pela Polícia Civil, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com o objetivo de investigar irregularidades de ordem financeira e contábil na casa de leis do município. O desfalque chega a cerca de R$ 200 mil. Os envolvidos são acusados pelos crimes de supressão de documentos públicos, peculato, inserção de dados falsos em sistema, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles permanecem em prisão temporária enquanto são realizados os interrogatórios, oitivas de testemunhas e análise dos documentos apreendidos hoje.
De acordo com a promotora de Justiça de Pirapozinho, que atende ao município de Sandovalina, Fabiola Castilho Soffner, são investigados o ex-presidente da Câmara, Alan Ferreira dos Santos; o atual contador da casa, Valdir Luiz Laurentino; a tesoureira Paula Roberta Cortez Simões; e o ex-servidor Carlos Eduardo de Barros, que exercia a função de tesoureiro até meados de 2015, ocasião em que foi exonerado em função de apurações do TCE que apontavam desvios de mais de R$ 100 mil na casa de leis. Na oportunidade, seu cargo foi assumido por Paula. Já Alan atuou como presidente da Câmara até 2015, mas foi afastado em razão de condenação criminal, retornando posteriormente como vereador. Embora atualmente não exerça uma função formal no Legislativo, Fabiola expõe que “o mesmo continua nos bastidores, valendo-se da influência de sua esposa Jaqueline Aguera Sanfelix [PSDB], atual presidente da casa”.
Fabiola explica que as investigações se iniciaram a partir de um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Pirapozinho e de inquéritos policiais que já tramitavam na Delegacia de Polícia de Sandovalina. Segundo ela, foi verificado na época, a partir de uma somatória de informações disponibilizadas pelo TCE ao longo da análise das contas anuais dos exercícios de 2014 e 2015, uma “grande trama criminosa cuja finalidade era a sangria dos cofres públicos por meio do desvio de bens e valores”. Valores estes que, no período apurado, ultrapassavam R$ 200 mil.
A partir disso, os três órgãos viram a necessidade de uma investigação mais aprofundada, a fim de constatar quem era os autores e a participação individual deles no caso, o que resultou na primeira fase da operação, realizada em janeiro deste ano. Na ocasião, foram feitas buscas na Câmara e, posteriormente, análises dos documentos colhidos no setores financeiro e contábil. “Uma consulta minuciosa revelou outras irregularidades no final do exercício de 2017 e início de 2018”, completa.
Câmara era seu quintal
“Para ser bem simples, os investigados utilizavam a Câmara como se fosse o seu quintal de casa. Achavam que o dinheiro do Legislativo pertencia a eles e que podiam usá-lo como quisessem”, sintetiza o delegado Claudinei Alves. Ele aponta que, entre os crimes cometidos, estão a aquisição de uma máquina roçadeira de R$ 7,2 mil para uso particular; e celulares que, após um mês de uso, eram dados como inservíveis e transferidos para os familiares dos investigados.
Fabiola também menciona irregularidades nas folhas de pagamento, posto que as despesas com pessoal apresentadas eram incompatíveis com os valores efetivamente gastos. A promotora acrescenta que, por ora, a investigação abarca somente os quatro citados. No entanto, o resultado das oitivas e interrogatórios pode revelar novos fatos e possíveis envolvidos. “Se teremos uma terceira fase da operação ou não, ainda não podemos afirmar”, adianta.
A respeito do papel desempenhado pelo TCE no caso, o diretor técnico Maurides Tedeschi esclarece que qualquer pessoa que detenha e aplique recursos públicos tem a obrigação de prestar contas para o órgão. Sendo assim, o TCE deu todo o suporte necessário para a análise da documentação de “forma específica e seletiva”, visando comprovar as irregularidades sob suspeita.
Defesa
O advogado responsável pela defesa de Alan, Rogério Leandro Ferreira, informa que, até o final da manhã de hoje, ainda não havia tido acesso aos autos do processo e motivo da prisão e, por esta razão, não se manifestaria. O advogado de Paula, Guilherme Felício, também afirma que se posicionará somente depois de consultar os inquéritos policiais e conversar com a sua cliente. Já os representantes de Valdir e Carlos Eduardo não foram localizados até o fechamento deste material.