Quais serão os próximos passos?

  • 14/03/2019 07:30
  • Marcos Antonio de Carvalho Lucas

Após divulgar uma crise econômica em janeiro, onde algumas contenções de despesas foram aplicadas para reequilibrar as finanças, o governo municipal informou recentemente que espera estar com a situação financeira adequada nos moldes dos Tribunais de Contas até o primeiro quadrimestre desse ano.

Antes de tudo, é importante lembrar que esse problema financeiro não é uma exclusividade da maior cidade do oeste paulista. Isso porque de acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado em dezembro passado, um terço das prefeituras brasileiras terminou 2018 no vermelho. A redução no repasse de recursos federais aos municípios atingiu em cheio os cofres dos municípios.

Até o momento, algumas medidas tomadas pelo Executivo para controlar gastos foram mal recebidas pela população, como o fechamento de creches, onde se alegou subaproveitamento, e deixou pais de crianças atendidas inseguros. Já o desuso e certo abandono do estádio Prudentão gerou notícia negativa para o município em rede nacional.

Todavia, outras medidas também poderiam ser avaliadas, como extinguir cargos comissionados e também secretarias que não estão apresentando o esperado resultado, e conceder à iniciativa privada exploração de equipamentos que só estão gerando despesas para o município, ao exemplo da Cidade da Criança. São medidas austeras, que exigirão firmeza de nossa administração. A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) acredita que a transparência é o ponto de partida primordial para que a comunidade possa participar, entender e apoiar medidas de contenção de gastos, principalmente nas esferas atingidas até aqui.

A gestão deve comunicar a sociedade civil quais serão as próximas medidas efetivas para a redução de gastos e como evitar que o município sai desta e livre-se de novas crises futuramente. Nessa linha, em março/2018 encaminhou ao Poder Executivo um ofício que propunha alterações na forma como são disponibilizados os dados de interesse público no Portal da Transparência, fundamental para facilitar o acesso a informações de receitas e despesas, licitações, obras públicas, fornecedores e execução orçamentária, sem que o cidadão tenha que se identificar previamente, e possa ter ciência onde o dinheiro do município está sendo destinado.

Passado um ano desde então, a entidade ainda aguarda a devolutiva ao seu pleito. É preciso eleger diretrizes e prioridades que atentam a melhoria das receitas próprias e foco na arrecadar, como por exemplo, corrigindo distorções no IPTU, pois em 2018, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alertou sobre gasto com pessoal acima do permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e hoje o município também sofre barreiras para tomar empréstimos para execução de obras com foco no desenvolvimento.

O Brasil, ao que tudo indica, está procurando um caminho similar para diminuir a máquina pública, tornar mais eficientes os serviços e focar atuação pública apenas nas áreas estratégicas. Isso deve ser uma tendência nos Estados e nos municípios nos próximos anos. É a herança de tanta irresponsabilidade administrativa, desvios de conduta e falta de zelo com a coisa pública, vistos no país nas últimas décadas, modelo administrativo que não tem mais lugar na sociedade atual. Transparência é a palavra de ordem!