A série de alagamentos ocorridas em Presidente Prudente em tempos de chuva, mais precisamente no Parque do Povo, gerou até mesmo um entrave entre a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual), sem citar os danos materiais e ambientais causados. Com a intenção de resolver o problema, que se prolonga há muito tempo, o Poder Executivo iniciou um processo de contratação de uma operação de crédito no valor US$ 46.880.000,00 (R$ 173.924.800,00 na cotação do dólar de ontem), junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Para tanto, a municipalidade encaminhou anteontem à Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 138/18, em solicitação de parecer favorável ao empréstimo.
Porém, mais que resolver o problema dos alagamentos, considerado o cunho principal do projeto, conforme o responsável pela Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Rodinei Rena Rodrigues, Nei Rena, a municipalidade complementa que “os recursos serão investidos em obras que beneficiarão todas as regiões da cidade, com destaque para a macrodrenagem do Córrego do Veado, que dará um fim às inundações no Parque do Povo”, mas também outras benfeitorias de ampliação da infraestrutura viária.
À reportagem, o secretário municipal de Obras cita algumas delas, que se destacam pelas aberturas de avenidas que promoverão ligação entre bairros. Como, por exemplo: ligação viária do Jardim Humberto Salvador ao Conjunto Habitacional João Domingos Netto; do bairro Ana Jacinta à Avenida Miguel Damha, bem como a duplicação da Rodovia Raimundo Maiolini até o distrito de Montalvão, e prolongamento da Avenida Brasil até a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). “Com isso poderemos diminuir o fluxo do trânsito, e dar mais agilidade para transporte escolar, de ambulâncias, ônibus, entre outros. Tudo isso atrelado também a adequações de acessibilidade e inovações de tecnológicas em escolas e UBSs [Unidades Básicas de Saúde], por exemplo”, completa Rena.
A operação de crédito faz parte do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade + Prudente. Na cotação do dólar de ontem, o contrato de US$ 46.880.000,00 representaria R$ 173.924.800,00.
Trâmite
Ontem, a propositura foi protocolada na casa de leis, em caráter de urgência. Sendo aprovada, o secretário explica que um degrau a mais é conquistado, mas o município ainda dependerá de algumas aprovações diretas com o governo federal, na Secretaria do Tesouro Nacional. “Mas tudo ocorrendo bem, a gente imagina que em seis meses as obras devam ser iniciadas”, acredita Rena. Ainda de acordo com ele, o projeto tem prazo de quatro anos, mas vem sendo discutido há dois. No que tange às permissões ambientais, garante que as negociações já estão avançadas, junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Questionada sobre as tratativas do projeto, a Assessoria de Imprensa do Legislativo municipal informou que o “projeto de lei mencionado foi protocolado nesta semana”. “O texto foi encaminhado para parecer jurídico”. Para a próxima sessão ordinária, o PL não está previsto na pauta, contudo, a Câmara esclarece que ele pode ser lido na ocasião, mas para ser votado precisa do parecer ou de cinco das assinaturas da 17ª Legislatura, em um requerimento de urgência.
Providências e constatações
Em maio do ano passado, O Imparcial noticiou que o MPE protocolou uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura implantasse obras necessárias para solucionar os alagamentos. No documento, o promotor responsável pedia que a Justiça determinasse a realização de estudo técnico de toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado.
Dois anos antes, o estudo denominado “A construção da paisagem de fundos de vale em cidades do oeste paulista” constatou que, em Prudente, a canalização dos córregos do Veado, Saltinho e Colônia Mineira seriam a razão de alagamentos que ocorrem nesses pontos em dias de chuvas volumosas, fazendo com que as galerias subterrâneas transbordem, como também acompanhado por esse diário.
