A Prudente Urbano, por meio da advogada e porta-voz da empresa, Renata Moço, enviou ontem à Prefeitura de Presidente Prudente a manifestação da notificação recebida na quarta-feira, e que dava o prazo de 48 horas para que a companhia apresentasse a complementação dos recibos que estavam em falta, em relação ao pagamento da outorga posterior a setembro de 2018, a fim de que fosse comprovada a pontualidade dos pagamentos. À reportagem, a empresa informou que não iria expor, por enquanto, o conteúdo da manifestação, mas salientou “surpresa” em relação ao pedido da administração pública. “Isso se deve ao fato de que a situação dos pagamentos era de conhecimento do município”. A Prefeitura não retornou o contato feito ontem por este diário, a fim de se manifestar sobre o posicionamento da Prudente Urbano.
Antes de trazer a posição da empresa sobre toda a situação, vale lembrar que, conforme noticiado, a Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) notificou na quarta-feira a Prudente Urbano, responsável pelo transporte coletivo de Presidente Prudente, por conta de supostos atrasos no pagamento de débitos junto à Prefeitura, que alegou atrasos desde outubro de 2018 nas parcelas da outorga – um tipo de taxa que serve como contrapartida da concessão.
Pois bem, à reportagem, a empresa do transporte coletivo informou ontem que se manifestou dentro do prazo estipulado pela Semav, que era o de 48 horas, e lembrou que a data servia para a apresentação dos documentos e não do efetivo pagamento. Além disso, a empresa esclareceu sobre como todo esse processo ocorreu e como estavam as tratativas junto à Prefeitura e suas pastas. “Em junho de 2018 foi protocolado junto ao município um pedido de revisão extraordinária da tarifa, devido à grande queda no número de passageiros. Em razão deste pedido, houve uma reunião no Gabinete Municipal, no dia 19 de setembro de 2018, onde estavam presentes a empresa requerente e a Prefeitura, ocasião em que a Semav havia apurado o fato de que a empresa estava operando em desequilíbrio econômico-financeiro, pois embora o cálculo apresentado divergisse do cálculo da empresa, ainda assim era bem superior ao da tarifa praticada”.
A partir disso, a Prudente Urbano esclarece que na reunião pediu um “socorro” ao município, pois ou ela honraria a folha de pagamento dos funcionários, encargos trabalhistas duplicados no mês de dezembro e seus fornecedores, ou continuaria honrando o pagamento da outorga, que até aquela data já havia pago R$ 1 milhão, segundo a advogada. “Houve muita boa vontade por parte do município em buscar uma solução sem reajustar o valor da tarifa, então, ficou acordado entre as partes que era para a empresa peticionar diretamente ao Executivo, que, após as análises jurídicas, estudaria uma forma de conter o desequilíbrio do contrato sem promover o reajuste da tarifa”.
Desta forma, a empresa alega ter protocolado requerimento e solicitado, em caráter de urgência, a adoção de medidas para o restabelecimento da manutenção do equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato firmado com a concessionária, sendo que, entre as consequências de tal desequilíbrio, mencionava-se, inclusive, a impossibilidade de se honrar com as parcelas da outorga. “A empresa estava aguardando qual seria a definição e resposta oficial do município [em relação às tratativas do processo administrativo], resposta esta que não veio. Todos tinham conhecimento de que a empresa não estava pagando a outorga e aguardava uma resposta formal. A Prudente Urbano sempre agiu de boa-fé e deu ciência ao município de todos os atos praticados, como também tem ciência de suas obrigações contratuais”. A empresa prevê, agora, saldar as próximas parcelas e renegociar a diferença com o município.
A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre as alegações expostas pela Prudente Urbano, mas não recebeu um retorno até o fechamento desta matéria.
