A Prudente Urbano, responsável pelo transporte coletivo de Presidente Prudente, informou ontem à reportagem que aguarda um posicionamento da Prefeitura, em relação à proposta de acordo realizada nos últimos dias sobre o pagamento da outorga – espécie de taxa para a prestação do serviço na cidade - e que teve a parcela de fevereiro paga na segunda-feira, mas conta ainda com débitos pendentes. Essa espera se dá, conforme noticiado por este diário, porque na sexta-feira a empresa enviou à administração pública a manifestação da notificação recebida dois dias antes, e que dava o prazo de 48 horas para que a companhia apresentasse a complementação dos recibos que estavam em falta em relação à outorga. A Prefeitura confirmou ter recebido as argumentações, e o pagamento em mais de R$ 83 mil, mas expôs que o documento segue em análise.
Toda essa situação teve início quando a Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) notificou a Prudente Urbano por conta de supostos atrasos no pagamento de débitos junto à Prefeitura, que alegou atrasos desde outubro de 2018 nas parcelas da outorga. Na ocasião, a pasta deu o prazo de 48h para que a empresa se manifestasse, o que ocorreu, na sexta-feira. À época, no entanto, a advogada e porta-voz da Prudente Urbano, Renata Moço, afirmou estar “surpresa” em relação ao pedido, já que as partes seguiam em tratativas em relação ao atraso e possibilidades de pagamento.
“A empresa estava aguardando qual seria a definição e resposta oficial do município [em relação às tratativas do processo administrativo que tratava da outorga], resposta esta que não veio. Todos tinham conhecimento de que a empresa não estava pagando e aguardava uma resposta formal. A Prudente Urbano sempre agiu de boa-fé e deu ciência ao município de todos os atos praticados, como também tem ciência de suas obrigações contratuais”, informou a advogada na ocasião.
Ontem, a empresa confirmou o pagamento da parcela referente a fevereiro, no valor de R$ 83.333, confirmado pela Prefeitura, acrescentou que as quatro demais ainda não foram pagas, mas ressaltou que foi apresentada manifestação com todos os esclarecimentos e apontamentos pertinentes do que havia sido convencionado com o município, quando foi proposto um acordo, “legalmente previsto”, com a possibilidade de abertura de um diálogo entre as partes, o que ainda não foi respondido à empresa.
A Prefeitura, por meio de nota, informa que as demais quatro parcelas poderão ser objeto de eventual execução a ser iniciada pela Sejur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos), e esclarece que o documento, que consta a proposta de acordo, está em análise pela própria pasta.
