O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou ontem em Presidente Prudente, no Centro Cultural Matarazzo, a 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Conforme o tribunal, o objetivo do encontro foi o de difundir as boas práticas administrativas e orientar os jurisdicionados sobre as atividades de fiscalização realizadas pelo órgão. “A iniciativa tem o propósito de aproximar o Tribunal de Contas dos administradores, que são os prefeitos, e os vereadores, que possuem o dever de julgar as contas dos chefes do Executivo”, aponta o presidente do TCE-SP, Edgard Camargo.
Estiveram presentes, ainda, lideranças políticas, secretários municipais e servidores públicos de 59 municípios jurisdicionados nas regiões de Presidente Prudente e Adamantina. O encontro deu início ao calendário do Ciclo de Debates em 2020. De acordo com o TCE-SP, realizados ininterruptamente ao longo de 24 anos, os trabalhos têm como objetivo ainda trazer informações sobre os temas afetos à aplicação de recursos, transparência, controle interno e acesso à informação, entre outros.
“A intenção é trazer também as boas práticas, o entendimento da lei e a responsabilidade. Queremos orientar, especialmente, os técnicos, que têm a incumbência de dar suporte às administrações”, aponta o presidente do TCE-SP, que ressalta, ainda, que os principais erros das gestões estão ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é “rígida” e conta, por exemplo, com limites mínimos e máximos para os gastos e que devem ser respeitados.
CONHECIMENTO AOS
GESTORES PÚBLICOS
O secretário de Fazenda e Orçamento de Dracena, Thiago Vicente dos Santos, esteve presente e afirmou que a iniciativa é vista com bons olhos, principalmente pelo fato de que o TCE-SP, segundo ele, a cada ano que passa tem se apresentado ainda mais parceiro dos municípios. “Eles abordam temas muito relevantes para as contas públicas e assim estaremos mais atentos às regras vigentes”.
O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), também esteve presente e afirmou que como todos os gestores estão em final de mandato, e as regras são “muito rigorosas”, receber esse tipo de orientação faz a diferença neste momento. “Iniciativa que merece todo o nosso respeito”.