A Câmara de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dois projetos que ampliam o acesso à informação no município. O primeiro deles, de autoria do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), estabelece o “Vou te ligar”, que autoriza a divulgação dos números de celulares utilizados pelos servidores públicos municipais e custeados pela municipalidade. Já o segundo, proposto pela vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), institui na rede municipal de Educação o boletim escolar eletrônico. Ambas as proposituras foram aceitas em primeira e segunda discussões e agora seguem para análise do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), que tem o prazo de 15 dias para sancionar, vetar ou silenciar.
O texto de Natanael aponta que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo deverão disponibilizar e manter atualizada, no site e no Portal da Transparência da Prefeitura, a relação dos nomes dos secretários municipais e dos servidores públicos, acompanhados de seus respectivos cargos, além dos números dos celulares e valores de cada conta mensal que são custeados com recursos públicos. Conforme a medida, entendem-se como servidores públicos os celetistas ou estatutários que ocupam cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e os contratados em caráter temporário, que são remunerados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município e pelo Legislativo.
A Sejur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) informa que ainda não teve acesso à cópia da lei aprovada e que, assim que recebê-la, irá analisar o seu teor para tomar as devidas providências. No entanto, esclarece que a todos os números dos telefones corporativos estão no site da Prefeitura. Com relação aos gastos, ressalta que a ligação entre os números corporativos é gratuita e, quando se trata de ligação para outro número, a tarifa é ainda mais barata do que o valor de uma linha fixa.
Boletim eletrônico
Já o projeto de Alba exige que as escolas disponibilizem, na página da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), o boletim escolar eletrônico contendo dados com notas, frequência e observações a respeito do comportamento do aluno, cabendo ao poder público a viabilização de todos os recursos técnicos necessários para a implantação do sistema. Já as unidades deverão, no momento da matrícula, fornecer aos pais ou responsáveis pelos alunos as informações explicando detalhadamente como proceder para acessar o boletim, bem como sobre a utilização da senha confidencial. Também ficará sob responsabilidade das instituições a alimentação do banco de dados.
Em sua justificativa, a parlamentar expõe que o boletim escolar é um dos indicativos do rendimento escolar do aluno e nele constam as notas específicas de cada matéria e a frequência em cada disciplina. Por esta razão, destaca ser “fundamental que os pais ou responsáveis possam acompanhar o desempenho dos alunos por meio do sistema eletrônico, ferramenta tão atual e de fácil acesso”. Ela acrescenta que o boletim eletrônico é também uma forma de manter os pais ou responsáveis informados quando estes não puderem participar das reuniões por motivo de trabalho ou de força maior.
A reportagem solicitou à Seduc um posicionamento a respeito do assunto, no entanto, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
