O Programa de Conversão de Multas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, deve restaurar 51,83 hectares (ha) do bioma Mata Atlântica e recuperar 187,14 outros hectares na região do Pontal do Paranapanema ainda neste primeiro semestre do ano. Isso porque, conforme a pasta, a Atvos, empresa que administra as usinas Conquista do Pontal e Destilaria Alcídia, localizadas em Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio, respectivamente, através de um acordo, converteu 22 autos de infração que representavam R$ 2.664.277,50 e serão utilizados para a aquisição do projeto Corredores de Vida: Resgate da Biodiversidade e Geração de Renda no Pontal do Paranapanema, do Instituto Ipê, pelo Programa Nascentes.
De acordo com a secretaria, o programa tem aumentado a lista de adesões, sendo que tal acordo na região inclui infrações aplicadas pela Polícia Ambiental entre os anos de 2011 e 2018. A pasta lembra ainda que o projeto contribuirá para a consolidação do maior corredor ecológico já implantado na Mata Atlântica do interior, sendo que ligará o Parque Estadual Morro do Diabo e a Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.
Conforme o coordenador de fiscalização ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Sérgio Marçon, o objetivo do programa é o de permitir, legalmente, que se faça uma conversão das multas aplicadas às pessoas físicas ou jurídicas, em serviços para a qualidade do meio ambiente, quando ambos os lados ganham. “A gente transforma o montante em recuperação in loco, como a restauração em torno de nascentes”. Sérgio lembra ainda que 90% dos valores de autuações podem ser convertidos em áreas de reflorestamento e diz que dentre as principais autuações aplicadas estão queimas em canaviais ou disposição irregular de madeira.
Esta é a primeira vez que o Pontal do Paranapanema é beneficiado com o Programa de Conversão de Multas, que terá ações executadas pelo Instituto Ipê. O coordenador de projetos e pesquisas do instituto, Laury Cullen, por sua vez, lembra que a plataforma é um benefício aos dois lados, tanto os restauradores, quanto empreendedores, sendo que esta é uma maneira inteligente de investir no meio ambiente. “É o momento em que são aproximadas as boas intenções. Inclusive, os assentamentos da região serão beneficiados, já que as cerca de 200 mil mudas de plantas adquiridas serão de agriculturas familiares, e isso mostra a união, já que estes foram ramos que sempre divergiram em opiniões”, esclarece.
O cronograma, que deve levar cerca de três anos, iniciará as atividades de recuperação e restauração ainda no primeiro semestre deste ano e, conforme Laury, a medida não é considerada como em uma área aleatória, já que o local foi escolhido “estrategicamente”.
SAIBA MAIS
Conforme a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a conversão de multas foi criada pela pasta para estimular a resolução de pendências ambientais, sendo que, para tanto, foram estabelecidas novas regras: elas devem ser anteriores a 30 de outubro de 2017 e a empresa precisa renunciar aos recursos administrativos. As multas recentes, conforme a secretaria, também podem se beneficiar da conversão de multas e, neste caso, deve ser feita na conciliação ambiental. Embora a conversão de multas esteja disponível para todos os setores, até o momento, apenas empresas do setor sucroenergético aderiram. O Estado terá um incremento de R$ 6 milhões em arrecadação e o Programa Nascentes vai restaurar 500 hectares ou 85 km (quilômetros) lineares de rios. Esses números se referem somente ao passivo do setor sucroenergético.
