O Legislativo de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, um PL (projeto de lei) que obriga o nivelamento de tampões durante serviços de pavimentação, recapeamento ou manutenção de vias públicas. O texto, de autoria do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), aponta que o aplainamento deverá corresponder à mesma altura do piso da rua, de modo que a superfície fique sem degraus ou ressaltos que possam causar transtornos aos usuários. Caso a medida seja promulgada pelo Executivo, empresas e concessionárias que prestam serviços públicos deverão realizar os reparos quando fizerem qualquer intervenção que implique em recomposição da malha viária.
No texto, o parlamentar expõe que se tornou comum no município fazer o recapeamento de ruas e não nivelar as tampas de ferro pertencentes às concessionárias dos serviços de telefonia, água e energia, que geralmente ficam no meio das vias. Segundo ele, os desnivelamentos geram incômodos tanto para pedestres quanto para motoristas, motociclistas e ciclistas, que, devido ao impacto dos pneus com o local desnivelado, estão sujeitos a danos nos veículos e acidentes. “Quando estão em pé no transporte coletivo, idosos e outros passageiros também correm o risco de cair por conta dos solavancos”, afirma.
O PL menciona que, ao executar os serviços descritos, a administração municipal deverá ser ressarcida pelas empresas e concessionárias pelos custos do nivelamento dos tampões pertencentes a elas. Além disso, quando obras de pavimentação, recapeamento ou manutenção forem de contratação do poder público, o trabalho de nivelamento de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção deverá constar no processo licitatório.
A Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) foi procurada para se posicionar sobre o assunto, contudo, não enviou resposta até o fechamento desta matéria. Já a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informa que sua área jurídica irá analisar o projeto de lei e a empresa se manifestará oportunamente.
Saiba mais
Durante a sessão ordinária de segunda-feira, os vereadores apreciaram e aprovaram outros 15 projetos de lei e um projeto de lei complementar e rejeitaram um veto do Executivo a um PL de iniciativa parlamentar. Na mesma noite, foram aceitos 35 requerimentos de providências e de informações, duas moções, quatro requerimentos de pesar e 54 requerimentos de congratulações. Por fim, foram encaminhados ao Executivo 58 indicações de melhorias para bairros da cidade.
