Eventualmente, moradores de um bairro ou região de Presidente Prudente veem obras que seguiam a todo vapor serem interrompidas sem qualquer retratação do poder público à comunidade, o que levanta uma série de dúvidas sobre os motivos da inativação e o prazo para serem retomadas. Justamente com o objetivo de mudar este cenário, a Câmara de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, o substitutivo ao PL (projeto de lei) 635/17, que obriga a administração municipal a divulgar, em seu site, informações sobre obras públicas paralisadas, acompanhadas da exposição dos motivos e o período de interrupção, sendo considerados, para tanto, aqueles empreendimentos com atividades suspensas por mais de 90 dias.
A propositura, de autoria do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), ainda determina que a Prefeitura disponibilize o órgão público municipal responsável pela obra e remeta ao Poder Legislativo, no prazo máximo de 30 dias, um relatório detalhado que justifique a paralisação dos trabalhos. Tais informações também deverão ser inclusas no Portal da Transparência do município para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos de forma mais detalhada.
Em seu texto, Natanael defende que, além de gerar um “grande prejuízo” para os cofres públicos, com “inevitável aumento” dos custos em uma retomada da obra, a situação gera transtornos para a população, que não contará com os benefícios dos empreendimentos. O parlamentar reconhece que o enfraquecimento da economia brasileira é um dos motivos que ocasionam tais paralisações, no entanto, destaca não ser este o principal, uma vez que há questões crônicas como “projetos malfeitos, burocracias, entraves ambientais e falta de planejamento”. “Na pressa para iniciar a construção, muitas obras começam sem ter um projeto executivo adequado, medida que atrasa os empreendimentos e dá margem à corrupção”, argumenta.
O vereador enfatiza que o PL em questão não pretende interferir nas prorrogativas do Poder Executivo em relação à organização administrativa, mas “homenagear” o princípio constitucional da publicidade consagrado em Constituição Federal em assim dar uma resposta à sociedade em geral, “que paga impostos altíssimos e que se depara com obras públicas que são paralisadas sem qualquer justificativa”. “Situação esta que gera prejuízo à coletividade em todos os aspectos”, pontua.
Consultada, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informou que o projeto não foi analisado pela Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) e aguarda-se o envio para apreciação e posição oficial.
SAIBA MAIS
EXPEDIENTE
Além deste, os vereadores apreciaram e aprovaram sete PLs que constavam na pauta inicial – um dos previstos foi adiado a pedido do autor. Segundo a casa de leis, foram aceitos ainda dois requerimentos de pesar, seis moções, 51 requerimentos de congratulações e 27 requerimentos de providências e informações. Por fim, os parlamentares encaminharam ao Executivo 59 indicações de melhorias para bairros da cidade.
