O casamento entre as pessoas do mesmo sexo, mesmo garantido há cinco anos nos cartórios de todo o país, desde a Resolução 175/2013 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ainda apresenta procura inferior do que os casamentos entre pessoas de sexos distintos. É o que informa o Cartório de Registro Civil de Presidente Prudente. Para o advogado André Caobianco, que já fez parte da Comissão de Diversidade da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as causas que podem influenciar são os fatores socioeconômicos e culturais, bem como o “bombardeio” que os casais homoafetivos sofrem por parte da sociedade diante desta escolha.
Na contramão, e com o único objetivo de ser feliz, está o publicitário Guilherme Costa Macedo, 27 anos, que no dia 10 de março deste ano não mediu esforços para, junto de seu marido, Wagner Costa Macedo Junior, oficializar a união e completar a história do casal. “Sou bem otimista em dizer que estamos caminhando para uma era mais tolerante”.
Em Prudente, de acordo com o responsável pelo Cartório de Registro Civil, Plínio Alessi, o número geral de casamentos na unidade em 2016 foi de 1.767, que aumentou para 1.785 em 2017 e, até o dia 13 de julho de 2018 somavam 763 uniões. “Não temos como separar em dados quais são homoafetivos ou não, mas, em média, registramos o total de 130 casamentos por mês, sendo que em julho deste ano já foram cinco homoafetivos, três de mulheres e dois de homens”, esclarece. Plínio lembra, no entanto, que os números do mês fechado não são tão diferentes do que os já registrados até o dia 13 de julho. O responsável pelo Cartório de Registro Civil esclarece ainda que com a medida aprovada há alguns anos, a expectativa de casamentos entre pessoas do mesmo sexo era maior do que o registrado na unidade, e ele faz uma ressalva de que, normalmente, os números de uniões entre mulheres são maiores do que entre os casais composto por dois homens.
Segundo o advogado André, não é possível generalizar a situação dos casamentos homoafetivos na região, e também na cidade, por meio dos números que foram repassados, por representarem uma estimativa, mas ele diz que é possível atribuir a baixa procura aos fatores socioeconômicos, regionais, culturais, mas também ao julgamento que tal público enfrenta. “É preciso que haja uma análise, porém, nem todos que vivem juntos querem ser reconhecidos oficialmente, por meio de um documento, como um casal. Por isso, são diversos os fatores”, lembra.
André afirma que ainda há de certa forma um “bombardeio” na esfera íntima dos indivíduos que optam pelo casamento, uma vez que a sociedade impõe a maneira com que eles deveriam se portar e agir, sendo este, possivelmente, outro fator. “Muitos preferem se manter no escuro para não sofrer com tais situações”, pontua.
Complemento da história
Casado com Wagner, o publicitário Guilherme afirma que foi a partir do momento em que parou de lutar contra a sua sexualidade e com a aceitação de seus pais, que a ideia de construir uma família se tornou clara como um ideal e um complemento para tudo o que já havia vivido em dupla. “Me mudei para Prudente em março de 2015 e conheci o Wagner em uma balada, mas sem muitos resultados neste primeiro dia. Em outro encontro, na balada, conversamos e na hora de ir embora nós nos beijamos. Fui embora, mandei uma mensagem por redes sociais, ele foi até minha casa e desde então nunca mais dormimos separados”.
O relacionamento teve início em 15 de maio, sendo que no dia 10 de junho teve o namoro oficializado e anos depois, em 10 de março de 2018, veio a concretização da união com o casamento no cartório. Para Guilherme, além do romantismo, o ato é importante para a luta da comunidade, que agora pode usufruir de seus direitos. “Não tivemos nenhuma dificuldade, pois a minha família e a família do meu marido sempre nos apoiaram e ajudaram em tudo. O processo foi burocrático, como para todos, mas não encontramos nenhuma resistência do cartório”.
Sobre os preconceitos, o publicitário lembra-se de um fornecedor que não quis passar orçamentos por se tratar de uma festa celebrada entre dois homens, mas afirma que o casal saiu satisfeito da festa e vive muito feliz com a união, que é apoiada por toda a família. “Meu pai sempre mostra as fotos do casamento para os amigos e fala com orgulho do filho que tem”.
SAIBA MAIS
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução 175/2013, ao entrar em vigor, obriga que os cartórios realizem o casamento entre casais do mesmo sexo e lembra que a norma teria contribuído para derrubar as “barreiras administrativas e jurídicas” que dificultavam as uniões em todo o Brasil. “Para juízes e cartorários a medida foi um divisor de águas na sociedade. Até 2013, quando ainda não havia essa determinação expressa, muitos Estados não confirmavam, sequer, uniões estáveis homoafetivas, ainda que, em 2011, o STF [Supremo Tribunal Federal] tenha afirmado essa possibilidade durante o julgamento de uma ADI [ação direta de inconstitucionalidade]”, esclarece. Ainda de acordo com o CNJ, casamentos entre casais do mesmo sexo ou entre sexos diferentes não se diferem legalmente, sendo que o trâmite para ambos é o mesmo, bem como os direitos garantidos por lei.