A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informou ontem à reportagem que aguarda “confiante” a reversão da suspensão do processo licitatório que trata da concessão das rodovias paulistas no trecho Piracicaba-Panorama. A medida foi anunciada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após um morador de Dracena entrar com uma representação contra o certame apresentado.
O munícipe em questão é Bruno Brandino, servidor público de 37 anos, que alegou ter sido motivado pela vontade própria de querer contribuir com a fiscalização voluntária da gestão pública, algo que ele faz já há algum tempo. “Faço isso como cidadão, pois quero ir além do voto, pois não podemos dar cartas brancas e aceitar tudo o que nos é proposto”. Ele lembra que estudou o edital ponto a ponto, após a publicação no fim de julho, e que, baseado em jurisprudências do próprio TCE, encontrou dois fatores que o incomodaram.
“São motivos que, a meu ver, restringem a competição, como a exigência de a empresa vencedora formar uma sociedade de propósito específico para tocar a concessão e o pedido de que o licitante demonstre uma carta de instituição financeira, de que ela está de acordo com a proposta”. Para ele, exigir compromissos de terceiros para a disputa, é irregular. Ele finaliza ao comentar que não é contra o processo licitatório em si, mas sim em relação às formas como ele foi proposto.
Por meio de nota, a Artesp informou que entregou o recurso de defesa dentro do prazo estabelecido e lembrou que, partir de agora, aguarda a reversão da suspensão para que o recebimento das propostas possa ocorrer na data prevista.
Praças na região de Prudente
Em julho, este diário noticiou que o governo do Estado publicou a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de exploração, por 30 anos, do sistema rodoviário denominado lote Carbono Zero (Piracicaba-Panorama). A medida abrangia e atingia, na região de Presidente Prudente, 21 municípios.
Estavam previstas a instalação de seis novas praças de pedágio:
- Rancharia, no km 532 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins (SP-284);
- outras duas em Martinópolis, nos kms 400 e 434 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425);
- Tupi Paulista, em Santa Mercedes e em Lucélia, nos kms 665, 670 e 589, respectivamente, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294)
SAIBA MAIS
Os municípios atingidos seriam Adamantina, Caiabu, Dracena, Flórida Paulista, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pauliceia, Presidente Prudente, Rancharia, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes e Tupi Paulista.
