Privatização de espaço marca história da Chácara do Macuco

ANDRÉ ESTEVES - Da Redação • 11/03/2018 20:41:11

. Foto: José Reis, Dividido hoje em 2 módulos, bairro prudentino tinha características de loteamento fechado

A ausência de uma portaria ou cancela é apenas um dos indícios de que a Chácara do Macuco, em Presidente Prudente, não se trata mais de um loteamento fechado. No entanto, por muito tempo desde a sua implantação, em 1980, a privatização do espaço foi alvo de um processo aberto por munícipes junto ao poder público. De acordo com o acervo disponibilizado pela Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) para este especial, o imbróglio começou em 1984, quando uma residente solicitou a transformação daquela área em um condomínio particular, medida que já era assegurada por uma lei municipal publicada em 1981. O documento encaminhado para a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) informava o interesse de formar uma comissão administradora escolhida pelos proprietários de imóveis que residiam na localidade. A solicitação foi deferida pela pasta competente.

Em 1988, em contrapartida, um novo requerimento protocolado pela referida moradora apontava que, ao analisar mais detidamente a legislação municipal, ela concluiu não poder, isoladamente, solicitar a declaração de fechamento do condomínio, uma vez que havia outros proprietários de lotes com o direito de opinar sobre os destinos do loteamento em pauta. Desta forma, enfatizava a necessidade de consultar previamente esses munícipes a fim de deliberar sobre a privatização. Um parecer da administração anexo ao documento já destacava que uma visita técnica feita ao local constatou que a área era “totalmente murada” e possuía toda a infraestrutura necessária.

Em 1991, outro protocolo – desta vez, assinado por um novo requerente – solicitava que a Prefeitura tornasse sem efeito a declaração de loteamento fechado, tendo em vista que não foi localizado qualquer documento que comprovasse a realização da convenção condominial ou assembleia geral para a conversão da localidade em um espaço privado, o que já havia sido atestado no processo de 1988. Este, a propósito, teria sido formulado por “pessoa sem competência plena” e que reconhecera o fato ao pedir o cancelamento do pedido naquela oportunidade. Diante disso, o departamento jurídico da administração opinou pelo cancelamento do caráter de loteamento fechado do bairro, posto que o pedido de transformação foi feito de forma irregular, por uma requerente que não era proprietária da área e submetido sem a realização prévia de uma convenção condominial. O parecer foi acatado pela Seplan.

Embora ainda mantenha características de um loteamento restrito, a Chácara do Macuco é atualmente um bairro sob a administração da municipalidade. Um morador que não quis se identificar, mas que esteve envolvido no impasse da privatização da localidade, relata que todos os imóveis estão no nome de seus respectivos proprietários, que pagam diretamente seus impostos à Prefeitura, além de serem contemplados com serviços públicos ofertados pela administração, como varrição pública e coleta de lixo. “Hoje, o nosso bairro é totalmente público, tanto é que qualquer pessoa pode entrar nele”, pondera.

 

Estrutura do bairro

Módulo 1

Ano de implantação: 29/05/1980

Padrão dos lotes: De 500 a 1 mil m²

Área de loteamento: 70 mil m²

Área verde: 7.039,65 m²

Quadras: 4

Construções: 11

Terrenos baldios: 23

População estimada: Cerca de 50 pessoas

 

Módulo 2

Ano de implantação: 08/06/1982

Área de loteamento: 91.742,80 m²

Área verde: 9.429,45 m²

Quadras: 5

Construções: 0

Terrenos baldios: 63

População estimada: Não consta

 

 

SERVIÇO

A população pode promover suas reclamações, críticas e elogios sobre o bairro em que reside. O contato deve ser feito com os profissionais da Pauta, por meio do pauta@imparcial.com.br, do telefone 2104-3732 ou do Whatsapp 99104-8537.

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