Previsão de injeção do Fundeb à região ultrapassa R$ 329 mi

Foi publicado no dia 29 de dezembro de 2017, no DOU (Diário Oficial da União), a estimativa da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2018. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, cuja sede é Presidente Prudente, serão mais de R$ 329 milhões injetados para o investimento na educação básica, calculados a partir de uma espera de arrecadação.

A organização informa ainda que a estimativa para o ano passado e também 2018 está baseada em expectativas irreais diante do cenário econômico enfrentado pelo país. Para o economista Eder Canziani, o valor divulgado pode representar uma manobra econômica, uma vez que o governo precisa estimular e mostrar uma imagem positiva da economia, o que para ele não está errado.

Conforme o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o intuito do Fundeb constitui-se em um mecanismo de ampla distribuição de recursos vinculados à educação no país, que viabiliza aos entes governamentais recursos financeiros com base em número de alunos matriculados em sistemas de ensino e respectivos âmbitos de atuação. “A composição provém, por exemplo, de uma cesta integrada por 20% de impostos e transferências constitucionais, além de receitas da dívida ativa tributária, juros e multas relativas às referidas receitas”, esclarece. O valor mínimo nacional por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, que corresponde a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2.926,56.

Repasses regionais

Na 10ª RA, ao todo, serão injetados R$ 329.309.808,48, distribuídos entre 53 municípios. Presidente Prudente é a cidade que mais terá destinações (veja a tabela), com R$ 76.172.863,39. Sobre acreditar que a receita para o ano em exercício é irreal, a CNM afirma que a economia apresentou uma pequena retomada de crescimento, mas ressalta que as projeções e análises do cenário para este ano é de “mesmas dificuldades” enfrentadas. O FNDE, por sua vez, frisa que o cálculo dos parâmetros operacionais é realizado antes do início de cada exercício, com base em uma estimativa de arrecadação. “Após o final do período, é feito um batimento entre essa receita estimada e a receita efetivamente arrecadada, em conformidade com o procedimento administrativo denominado ajuste de contas do Fundeb”.

Imagem de crescimento

Conforme o economista, a política adotada pelo governo de demonstrar uma imagem de crescimento não é errada, já que é uma forma de atrair estímulos para a economia e criar uma imagem de equilíbrio. “A partir de tal ação é que as pessoas vão acreditar no país. De certa forma, é uma esperança de crescimento”, esclarece.

Questionado sobre a arrecadação para 2018, que pode alterar os valores repassados, a tendência é de melhora e período superior em ganhos, se comparado com o ano anterior. “Acredito que para o país estar novamente na linha leva um tempo. 2021 será o ano em que tudo estará resolvido e a crise quase que sanada”.

Uso do montante

A Prefeitura de Presidente Prudente informa que os recursos previstos para 2018 estão abaixo do esperado pela Secretaria Municipal de Educação, já que eram estimados R$ 79 milhões e não R$ 76 milhões, como informado. “No entanto, estão acima do ano passado, que foi de R$ 73 milhões. Do montante, 90% é aplicado em folha de pagamento e o restante para manutenção de escolas”, afirma.

Já Dracena, que receberá mais de R$ 16 milhões (veja a tabela), ressalta que o dinheiro é exclusivo para manutenção e desenvolvimento da educação pública, principalmente na valorização do magistério. “60% é utilizado para a remuneração dos profissionais e os outros 40%, no máximo, aplicado em ações de sustento”.

Presidente Epitácio, por sua vez, receberá R$ 11.157.412,73, que serão direcionados ao custeio de professores (60%) e pagamentos de demais necessidades da Secretaria Municipal de Educação. “O aumento em relação ao ano passado, quando recebemos mais de R$ 10.700 mi está dentro do esperado”, finaliza.

Estimativa Fundeb 2018

Fonte: CNM