A Previdência Social, conforme o Ministério da Fazenda, é um seguro do trabalhador brasileiro, já que lhe garante uma reposição de renda em ocasião de sua inatividade ou em casos como os de doença, acidente ou gravidez. Dentro deste sistema, existe o regime próprio de previdência social, quando os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios) podem optar pelo serviço próprio, situação em que os servidores terão o benefício pago pelas administrações públicas. Na região de Presidente Prudente, conforme informações da Receita Federal, pelo menos sete prefeituras dispõem deste sistema de regime próprio, sendo que a situação encontrada pela reportagem é a de déficit e necessidade de aporte das administrações para cobrir com os prejuízos. Em Prudente, a estimativa de déficit gira em torno de R$ 2 bilhões, até 2094, sendo que apenas para o próximo ano, o valor beira os R$ 40 milhões. Em Presidente Venceslau, o déficit anual chega aos R$ 3 milhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o regime próprio de previdência social é um sistema estabelecido em âmbito de cada um dos entes federativos, quando todos os servidores titulares de cargo efetivo terão assegurados, por lei, os benefícios de aposentadoria. “Desta forma, de um lado temos o Regime Geral de Previdência Social, cuja gestão é efetuada pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que vincula obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e também os servidores públicos não vinculados a regimes próprios de previdência social. Por outro lado, temos vários regimes próprios de previdência social, cujas gestões são efetuadas, distintamente, pelos próprios entes públicos instituidores”.
Na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, que é a região de Presidente Prudente, pelo menos sete prefeituras adotam o regime próprio de previdência social, são elas: Caiuá, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó e Ribeirão dos Índios. As informações foram fornecidas pela Receita Federal, que lembra a possibilidade de os dados estarem desatualizados. A reportagem contatou todas, mas conseguiu o posicionamento de apenas duas delas, que seguem abaixo.
Cenário regional
O superintendente da Prudenprev (Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente), João Donizete Veloso dos Santos, afirma que dois são os grupos de servidores formados no município, sendo divididos entre aqueles que foram admitidos antes da criação da instituição, em 2002, e aqueles que foram admitidos após esta data. Em relação ao primeiro grupo, o deficitário, a Prudenprev conta com 1.669 aposentados, 397 pensionistas e 1,5 mil cadastros ativos em contribuição. Já o segundo grupo, por sua vez, é composto por 46 aposentados, 18 pensionistas e 2.464 servidores ativos em contribuição. “Nosso déficit até 2094 é de R$ 2 bilhões, já que fazemos uma projeção que corresponde até a data que o último beneficiário receberia. Desde junho de 2015, por causa disso, a Prefeitura precisa realizar um aporte para nosso pagamento”.
Ainda segundo o superintendente, a expectativa é de que o cenário piore, quando possivelmente o município terá que aumentar o seu aporte para o grupo deficitário nos próximos anos, situação que já é estudada pela administração. “Embora apresentemos tal déficit, vale lembrar que isso retrata uma situação do passado, já que o grupo foi instituído antes de criação da Prudenprev, portanto, é uma dívida que foi herdada”, pontua. Em 2018, com dados até 30 de novembro, a instituição recebeu da Prefeitura o total de R$ 56.209.194,07, referentes às contribuições e repasse do déficit do grupo um, sendo que as despesas com benefícios da Prudenprev foram de R$ 59.101.049,66. A diferença foi repassada por um sistema de compensação do INSS. Já no grupo que conta superávit, até a mesma data, o valor investido foi de R$ 262.210.658,01.
Em Presidente Venceslau, conforme dados do Ipreven (Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau), são 452 aposentados e 140 pensionistas, que somam uma folha mensal de pagamento de R$ 1,550 milhão. “O repasse da Prefeitura, somando a parte dos servidores, patronal e o especial, é de R$ 1,3 milhão, o que faz com que tenhamos um déficit de R$ 250 mil mensais, que são repassados pela administração. Anualmente, esse valor chega a R$ 3 milhões”. Para a adequação, o Ipreven informa a necessidade de aumento do valor da porcentagem da alíquota especial.
NÚMEROS
Presidente Prudente
1.669
aposentados são registrados na Prudenprev no grupo deficitário
397
pensionistas recebem o benefício no mesmo grupo
1,5 mil
cadastros são ativos em contribuições em Prudente
2.464
servidores são ativos no grupo do superávit, composto por 64 servidores
R$ 2 biihões
é o déficit estimado até o ano de 2094
Presidente Venceslau
452
aposentados são registrados no Ipreven
140
pensionistas recebem o benefício
R$ 1,550 milhão
é a folha mensal de pagamento da instituição
R$ 3 milhões
é o déficit anual do instituto
