A quantidade de MEIs (microempreendedores individuais) presentes na região de Presidente Prudente, composta por 53 municípios, teve um salto de 21,9% entre 2018 e 2019. Em fevereiro do ano passado esse número era de 31.061 e foi atualizado no mês passado para 37.869. Segundo a consultora do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Selma Luz, um conjunto de fatores é responsável por essa variação, como a atual conjuntura da economia, a fila do desemprego que faz aumentar a quantidade de pessoas que abrem o próprio negócio e a desburocratização deste processo. “É uma grande oportunidade para quem quer sair da informalidade e possuir direito aos benefícios garantidos por lei”. Neste ano, 1.614 novos empreendedores surgiram na região.
Ser um microeemprendedor individual significa, conforme o Sebrae, ser um profissional autônomo. Ao se cadastrar como tal, o empreendedor passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de facilidades, por exemplo, com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, bem como obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. “Para ser registrado como microempreendedor individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais”.
Por isso, entre as regras e os requisitos está: faturamento de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 ao mês; não ter participado em outra empresa como sócio ou titular; e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O microempreendedor individual terá como despesas, ainda segundo o Sebrae, o pagamento mensal do Simples Nacional, que no comércio e indústria fica no valor de R$ 49,90 ou R$ 50,90. Na prestação de serviços custa R$ 54,90, enquanto que no comércio e serviços juntos o montante é de R$ 55,90.
Por causa de tais benefícios é que a região de Prudente vem a cada dia aumentando a sua quantidade de MEIs. Em fevereiro de 2018 o Sebrae registrava uma quantidade referente a 31.061 empreendedores, que exatamente um ano depois aumentou em mais de 21%, passando para 37.869. “Vejo que esse aumento pode estar ligado à necessidade que as pessoas possuem hoje de se colocar no mercado de trabalho, por causa das dificuldades econômicas enfrentadas e que causam, por exemplo, o desemprego. Além disso, as facilidades de se abrir um MEI e a desburocratização são fatores essenciais para estes dados”, salienta a consultora do Sebrae.
Novos empreendedores
Nos 53 municípios que compõem a região de Prudente, apenas nos dois primeiros meses deste ano já foram computados 1.614 novos empreendedores, o que para a consultora é considerado como um número “ótimo” e que representa a criação de oportunidades, mas que pode ser visto como algo sazonal também. “Neste início de ano é quando as pessoas possuem os planos que fazem no fim do ano anterior, então já esperávamos essa quantidade considerada grande. Antes, o sonho era ter a casa própria, hoje essa realidade já mudou e o objetivo da maioria é ter o próprio negócio. 2019 será um ano promissor para este ramo”, informa a consultora.
Experiência positiva!
A esteticista Joice Machado já trabalha como MEI há aproximadamente um ano e oito meses e a escolha pela modalidade, segundo ela, veio da necessidade de se pensar em garantias trabalhistas, já que, por trabalhar na rua, ela se depara diariamente com a possibilidade, por exemplo, de acidentes. “Eu trabalho por conta e atendo em domicílio, com maca pesada, a idade avançando e, por isso, se ocorrer algo comigo, terei pelo menos uma garantia”.
Ainda segundo a esteticista, depois de se tornar uma microempreendedora individual, ela não teve a oportunidade de usufruir de nenhum dos serviços ofertados pelo Sebrae, mas lembra que há alguns anos, quando tentou montar uma empresa, chegou a realizar diversos cursos na área do empreendedorismo e que são importantes atualmente. “Vejo diversas vantagens em ser MEI. Pois você paga por um valor mínimo e possui diversas garantias, como foi o caso do pagamento do benefício do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] por dois meses quando fiz uma cirurgia”.
Além disso, ela lembra da possibilidade de poder contratar uma funcionária, caso haja a necessidade, e revela a chance de poder solicitar um empréstimo no Banco do Povo para expandir o negócio. “Fui muito fácil todo o processo e pretendo seguir como MEI, pois vejo como vantajoso”, finaliza.
Benefícios e diretos de ser um MEI (microempreendedor individual)
- Você tem direito a auxílio-maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Conta com cobertura da Previdência Social para ele e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
Fonte: Sebrae
