A pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), conhecida como Munic 2017, revela que na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, 43,3% das 53 cidades não possuem Políticas Municipais de Saneamento Básico, 15 administrações estão em fase de elaboração e outras 15 contam com o serviço. O levantamento traz ainda informações sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico, que estão em (37,7%) das cidades da região, em elaboração em outras 18 e ausente nas 15 demais, e dos Conselhos Municipais. À reportagem, as prefeituras esclarecem sobre a prestação do serviço na região e a ausência dos setores, quando constatado.
O município de Caiabu não conta com nenhum dos três segmentos analisados (veja a tabela), conforme a pesquisa. Para a diretora de secretaria, Cleonice Alves Silva Borges Santos, a situação faz com que o município sinta a falta dos recursos, que são “fundamentais”. “Recebemos há pouco tempo da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos um documento que consta o Plano Municipal de Saneamento Básico, estamos em análise e esperamos até o mês que vem enviá-lo em forma de projeto de lei para que a Câmara aprove”, informa. Já em relação ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, ela esclarece que um grupo foi montado no ano passado, mas que a organização ainda não é “tão atuante”.
Pirapozinho, por sua vez, possui tanto o plano quanto políticas voltadas ao tema, o que, para a Prefeitura, é visto de forma positiva, já que se trata de instrumentos que cumprem com a Política Nacional de Saneamento Básico. “O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído em 2010, define as metas e objetivos a serem cumpridos a curto e longo prazos. Desta maneira, o município tem colocado em prática os investimentos na destinação de resíduos sólidos com a implantação de aterro sanitário e coleta seletiva, entre outras medidas. Por parte da Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo], os investimentos se referem ao tratamento da água e esgoto”.
Presidente Epitácio segue a mesma situação ao contar com o plano e a política, mas não apresenta o conselho. Conforme a administração, o município possui uma lei de 2011 que instituiu o Plano Municipal de Saneamento e conta com todas as aprovações necessárias para vigorar. “É de suma importância ter um plano instituído, pois é ele quem norteia as ações voltadas para o saneamento básico. O plano foi concluído no ano de 2010 e possui metas estabelecidas até o ano de 2040, ou seja, o trabalho realizado pela administração do município, em conjunto com a prestadora de serviços, é voltado para que os objetivos sejam cumpridos e as metas atingidas”. Já sobre o Conselho Municipal, a Prefeitura esclarece debater o tema para que um possa ser instituído, sem data definida ainda.
Presidente Prudente, por sua vez, afirma enxergar o saneamento básico como um direito essencial para a garantia da saúde pública e lembra que, em cima disso, conta com uma política e um plano de saneamento básico. “É importante lembrar que a gestão dos serviços de saneamento básico em Prudente é delegada à Sabesp, que, há menos de uma semana, anunciou a universalização do saneamento na cidade. Com isso, agora Prudente pode ser considerada uma cidade com 100% de água tratada, 100% de esgoto coletado e 100% de tratamento de esgoto”, expõe. Sobre o conselho, que não há na cidade, a Prefeitura lembra contar com um Conselho Municipal de Meio Ambiente, que é formado por profissionais de diversos setores da sociedade.
Santo Anastácio, por fim, conta com um Plano de Saneamento Básico desde 2007 e afirma que desde o início desde ano revisa o Plano de Acordo com o Termo de Referência da Funasa [Fundação Nacional de Saúde] para contar com verbas para obra de saneamento. “A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”, aponta.
