Gestão de resíduos Prefeitura planeja aterro para construção civil

 13/08/2017  - André Esteves

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A Prefeitura de Presidente Prudente pretende implantar um aterro municipal para a destinação de resíduos inertes da construção civil. De acordo com a administração pública, estão em finalização os estudos ambientais para entrar com processo de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A engenheira ambiental da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Nelissa Gonçalves Garcia, explica que reservar um local apenas para esse tipo de rejeito viabiliza a reciclagem e reutilização do material, além de atender à Resolução 307/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que determina a destinação final ambientalmente adequada de resíduos oriundos da construção civil. Atualmente, os entulhos de obras são depositados no lixão e não recebem qualquer tipo de tratamento.

A medida contempla uma das três providências anunciadas pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) em março deste ano na busca por uma solução para o antigo problema da disposição de lixo na cidade, considerando que o vazadouro municipal deve ser encerrado até maio de 2018, de acordo com determinação da Cetesb. Inicialmente, o chefe do Executivo estabeleceu o prazo de 90 dias (três meses) para a conclusão desse trabalho em específico, no entanto, transcorreram mais de quatro meses até o avanço da iniciativa.

A coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Lilian Sarrouf, expõe que a implantação de um aterro dessa natureza em uma cidade é fundamental para a gestão dos resíduos da construção civil, uma vez que favorece o armazenamento do material para o uso futuro. “O setor é responsável pela produção de um volume expressivo de entulhos, sendo que grande parte dele pode ser reaproveitado, seja concreto, madeira, plástico, metais ou gesso”, esclarece.

 

Reciclagem

Em 2016, um grupo de empresários do ramo de transporte de resíduos e da construção civil (caçambeiros), construtores, gestores ambientais e engenheiros criou a Cooperen (Cooperativa para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição), com o objetivo de garantir a destinação correta dos entulhos nos moldes que preconizam as legislações federal, estadual e municipal, bem como evitar o seu descarte no vazadouro municipal, considerando que tal material não pode ser depositado no mesmo lugar do lixo doméstico e comercial.

O empreendimento da Cooperen é projetado para uma área arrendada nas proximidades da Vila Furquim e já obteve da Cetesb a LP (licença prévia) e LI (licença de instalação), explica o presidente da cooperativa, Fernando Lopes de Oliveira. Contudo, para entrar em operação, o grupo depende da LO (licença de operação), que está em análise final na esfera superior do órgão estadual desde 16 de março. Após o licenciamento, a cooperativa passará a atender tanto aos transportadores e construtoras cooperados, como também os particulares e o poder público. Fernando esclarece que, na fase inicial, será promovida a separação e classificação de vários tipos de resíduos de construção para posteriormente fazer o beneficiamento que transformará todo o RCD em subprodutos (reciclagem) para uso em obras públicas, calçamento, pavimentação e até mesmo artefatos de cimento.

 

Outras ações

A cooperativa também visa buscar, junto à Prefeitura e parceiros locais, meios para colocação à disposição de pequenos geradores os chamados Ecopontos, que viabilizam “a melhor separação dos resíduos e também a educação ambiental”, tendo em vista que quanto mais “limpo” (mais separado e em maior quantidade) chegar o material à cooperativa, menor será o custo do descarte. “Outro benefício será a certificação da destinação dos resíduos. Com isso, grandes geradores terão como aperfeiçoar seus projetos incluindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos junto à Cooperen e certamente agregando valor aos seus projetos imobiliários com o selo da cooperativa”, destaca o empresário.

Outro avanço ressaltado por Fernando é a homologação do Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) junto à Cetesb e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O sistema consiste em uma plataforma eletrônica que permite a elaboração dos PGRs (Planos de Gerenciamento de Resíduos) por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, cabendo às áreas de destino dar baixa nos CTRs (Controle de Transporte de Resíduos).

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