Em Presidente Prudente, a Sejur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) protocolou junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), na manhã de ontem, ofício solicitando que o órgão aprove com urgência o pedido para que o descarte e a triagem de resíduos da construção civil sejam realizados em uma área da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), situada dentro dos limites do aterro municipal, o antigo “lixão”. A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informa que, caso seja negado, os caçambeiros e geradores de lixo terão de se responsabilizar e recorrer a alternativas, isto é, buscar locais particulares em outros municípios.
A Cestesb fez uma avaliação técnica no local ontem, mas o resultado só deve ser divulgado na próxima semana. Para o diretor comercial da Cooperen (Cooperativa para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição), Alexandre Salomão, deslocar o lixo produzido aqui para outras cidades seria “inviável”, uma vez que isso geraria custos muitos altos para os empresários do ramo. Ele defende que, na realidade, o preço taxado pela Prefeitura para a possível destinação de entulhos ao vazadouro municipal já é oneroso, tendo em vista que serão cobrados R$ 30 por cada tonelada. “Somente uma caçamba com quatro toneladas já resultaria em aproximadamente R$ 120, sendo que a locação de uma caçamba gira em torno de R$ 100”, expõe. Em resumo, o representante acredita que o empresário “pagará para trabalhar”, pois o descarte sairia mais caro do que o valor cobrado pelo serviço.
O motorista da Trans Caçamba, Marcelo Tarabai, divide a mesma opinião. Segundo ele, a Cooperen cobra apenas o valor da caçamba, independente do peso, enquanto no aterro seriam aferidas as toneladas de cada equipamento. Por outro lado, denota que a cessão de um espaço para o descarte do material seria “positiva”, considerando que os empresários poderiam, no mínimo, desocupar as caçambas que, na ausência de um destino, permanecem paradas nas vias municipais. Marcelo ressalta que, com relação ao segmento da construção civil, parte do problema está resolvida graças ao trabalho da Cooperen, que já disponibiliza um espaço para que os caçambeiros descarreguem os “entulhos limpos”. Porém, como muitos dos dispositivos acumulam resíduos diversos, desde lixo doméstico até restos de móveis, o serviço oferecido pelo estabelecimento onde trabalha é diretamente afetado.
O transportador argumenta que, se não houver o aval da Cetesb, a situação não poderá seguir desta forma. Caberá aos caçambeiros, portanto, se reunirem para estudar providências que viabilizem o descarte correto. Entretanto, todo esse diálogo demandaria tempo – escasso diante de um problema que afeta a oferta de serviços das locatárias de caçambas, cronogramas de obras, o meio ambiente e até mesmo a saúde pública. “Não dá para dizer que, em curto prazo, vamos sumir com todas as caçambas que estão lotadas nos bairros de Prudente. Financeiramente falando, isso é inviável. Um plano de descarte necessita de estudo. Estamos em uma verdadeira sinuca de bico”, comenta. Marcelo pontua que a administração coloca que os caçambeiros têm responsabilidade pelo lixo, a qual não é negada por eles, mas que fica impossibilitada se não houver um espaço para tal. “Eu não posso mais chegar ao cliente que contratou o meu serviço antes e dizer que ele vai precisar pagar um pouco mais”, protesta.
O promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Gabriel Lino de Paula Pires, salienta que o órgão deve aguardar a manifestação da Cetesb antes de comentar sobre o assunto, uma vez que essa questão é de competência da companhia. Ademais, complementa que ainda aguarda a resposta para a recomendação expedida ao Executivo, na qual solicitava uma resolução rápida para o problema.
Não dá para dizer que, em curto prazo, vamos sumir com todas as caçambas que estão lotadas nos bairros de Prudente. Financeiramente falando, isso é inviável
Marcelo Tarabai,
motorista da Trans Caçambas
Fiscalização em andamento
Conforme noticiado por este diário, desde que a proibição do descarte do lixo no aterro municipal foi anunciada pela Prefeitura, cresceu o número de caçambas acumuladas de entulhos nas ruas e o aparecimento de “lixões irregulares”, ou seja, áreas utilizadas para a destinação incorreta dos resíduos. Na Rodovia Júlio Budiski (SP-501), vândalos chegaram a atear fogo em quatro equipamentos disponibilizados para a população que mora nas imediações da estação de tratamento da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A esse respeito, a Secom informa que a administração já realiza a fiscalização nos espaços onde ocorre o descarte irregular, uma vez que se trata de crime ambiental e os autores estão sujeitos à multa e até prisão dependendo do ato. A pasta completa que as empresas com caçambas transbordantes serão notificadas a partir de segunda-feira e, contados 20 dias corridos, poderão ter seu alvará cassado em caso de descumprimento.
Nesta mesma semana, este periódico mencionou a situação de uma área às margens da Avenida Castro Alves, no Parque dos Pinheiros, em Álvares Machado, a qual era utilizada para o descarte de entulhos. Em uma nova visita ao local na manhã de ontem, a reportagem constatou que o lixo foi removido do espaço.
