Na terça-feira, a juíza de direito auxiliar Cibele Carrasco Rainho Novo, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, concedeu à municipalidade a prorrogação do prazo para desocupação de 34 boxes do Camelódromo - conforme decisão judicial -, num período de mais 30 dias. O pedido foi feito pela Prefeitura, a fim de que a data de saída dos comerciantes possa bater com a construção dos novos espaços embaixo do Viaduto “Comendador Tannel Abbud”, conforme previsto e anunciado pelo Executivo no início de março. De acordo com o titular da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Carlos Alberto da Silva Corrêa, Carlos Casagrande, a ideia é “disponibilizar o local” em um mês, isto é, no final do tempo estendido pela Justiça para o deslocamento dos boxistas excedentes.
O prazo começa a valer a partir do momento que a decisão for publicada pela Justiça, o que ainda não foi feito, segundo o secretário. Mas, de qualquer forma, ele analisa que o prolongamento do período “ajuda e muito” a situação, para que o problema possa ser solucionado o quanto antes. “Acredito que dentro de duas semanas já vamos começar com a derrubada da estrutura que fica embaixo do viaduto, a fim de começar a construção. O projeto já está pronto, o dinheiro está na mão. Agora é pegar o trator e fazer o serviço”, completa.
Desocupação
Como noticiado por O Imparcial, a Prefeitura anunciou a desocupação dos órgãos que estão no espaço para que a reforma seja realizada, com a intenção de construir 24 novos boxes. No entanto, Casagrande destaca que agora, na hora da reforma, será verificada a viabilidade de construir outros dez. “Com isso, resolvemos o problema dos 34 excedentes que hoje estão na listagem da Justiça para a desocupação daqui mais ou menos 30 dias. Mas, lembrando, que vamos estabelecer a metragem e verificar um a um. Nada está sendo dado de graça”, analisa.
Questionado sobre o tempo ser hábil para a realização do projeto, o titular da pasta responde que uma equipe foi disponibilizada para o efetivo, pensando na rápida regularização do problema. Além dele, estão envolvidos nos tramites os chefes da “Seplan [Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação], Luiz Abel Gomes Brandi, e Sosp [Secretaria Municipal de Obras], Rodinei Rena Rodrigues; e o Chefe do Gabinete, Marcos Tadeus Cavalcante Pereira“, que também é secretario municipal de Comunicação.
É válido ressaltar que a solicitação da Prefeitura à Justiça, feita por meio de petição, pleiteava uma extensão do prazo em 45 dias, e não 30. O primeiro tempo para a desocupação tinha vencido na sexta-feira, às 23h59.
Boxistas
A decisão agradou quem está na ponta da situação: os boxistas. O representante deles, Francisco Ferreira Lima, conhecido como Chico, diz que agora todos estão mais “tranquilos e com mais consciência para trabalhar”. Por ora, ele explica que aguardam uma posição da Prefeitura quanto ao “desenrolar” da nova obra, a fim de que eles possam ter um novo local definitivo para trabalhar.
Sobre a possibilidade de continuarem nos boxes quando o atual prazo chegar ao fim, caso os novos espaços ainda não estejam prontos, Chico argumenta que não há nada decidido ainda. “Vamos nos reunir no máximo até semana que vem e discutir toda a situação”, complementa. Os comerciantes estão montando uma associação para representá-los.
Saiba mais
A decisão de desocupar os boxes atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira. No caso, a Justiça exigiu ao município que reduzisse o número de boxistas instalados no shopping popular, respeitando o número de 240 espaços estipulado pelo Decreto 16.462/2004, que institui o Camelódromo, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho. Os excedentes foram construídos posteriormente.
números
30
Quantidade de dias a mais concedido pela Justiça
34
Boxes são excedentes ao regularizado no espaço
240
Número original e regular de boxes permitido ao local
16.462/2004
Decreto que instituiu o shopping popular na cidade
