Em reunião realizada na manhã de ontem entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a diretoria da Prudente Urbano, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) concedeu reajuste de 14,28% na tarifa do transporte coletivo, que fixa a cifra em R$ 4, para pagamento em dinheiro. Mas, para que a situação seja viável, a municipalidade encaminhou à Câmara Municipal, um PL (projeto de lei) que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicada sobre o faturamento da atividade de transporte na cidade. Uma vez aprovada, o novo valor deve operar a partir do dia 20 de janeiro.
O projeto está previsto para ser lido hoje, na sessão extraordinária datada para ocorrer na casa de leis, uma vez que duas proposituras referentes ao ISS foram protocoladas ontem pelo chefe do Executivo, além de outros dois projetos.
Sobre a situação, o Legislativo informou, por meio de nota, que a definição do valor da tarifa de transporte coletivo depende única e exclusivamente de decisão do chefe da municipalidade. “Já o ISS é um imposto, ou seja, um tributo, e precisa, sim, de autorização legislativa. Desta forma, o prefeito protocolou às 15h42 desta quinta-feira [ontem], duas propostas que tratam sobre este mesmo assunto: redução na alíquota do ISS para a empresa que opera o transporte coletivo no município de 5% para 2%”, completa.
Como noticiado por este diário, em dezembro, a Prudente Urbano solicitou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,50 para R$ 4,35 (+24,2%), que foi recusado pela municipalidade. Pensando nisso, a queda no ISS, segundo a empresa, pode compensar a redução para R$ 4.
Cartão social
Com a nova medida, é válido deixar explícito que a tarifa deve ficar fixada em R$ 4, e tal valor será utilizado para deduzir descontos também, como os passes de 50% para estudantes, conforme explica a advogada e porta-voz da empresa, Renata Moço. O que ficou acordado também é o pagamento por meio de um cartão social, que possibilita o valor da tarifa mais em conta: R$ 3,80. Ainda será definido se haverá um novo dispositivo ou se os cartões já existentes serão válidos.
“Ficou convencionado ainda o início da operação dos terminais urbanos na cidade, de forma gradativa. Dia 1º de fevereiro, o espaço da zona norte, 1º de março na zona sul, e 2 de abril na zona oeste”, detalha Renata, que ressalta ainda o comprometimento da empresa, juntamente à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), em tomar outras medidas que também possam promover a contenção de despesas, como mudanças de itinerários.
Usuários
Para quem lida diretamente com o valor, os usuários, o novo preço divide opiniões. Para a assistente social Jaqueline Aparecida Vicente Ferreira, 31 anos, por exemplo, “o aumento não bate, porque está muito acima do que deveria”. Por outro lado, Alice de Azevedo, 60 anos, atendente, acredita que a cifra está “normal”, comparada a todos os aumentos anuais. “Está aceitável”, completa. Contudo, ambas concordam ao dizer que o serviço oferecido pela empresa ainda “deixa a desejar”.
SERVIÇO
Hoje ocorre, às 11h, a sessão extraordinária na Câmara Municipal, que já estava prevista anteriormente, a pedido do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), mas que agora deve analisar também os projetos referentes ao reajuste da tarifa.
