O descarte de lixo e entulho em lotes vagos e áreas públicas é um problema antigo da Estância Turística de Presidente Epitácio. Com o desrespeito, terrenos estão sendo transformados em verdadeiros lixões a céu aberto. Em uma iniciativa inédita, a Prefeitura decidiu recorrer à tecnologia de comunicação digital, com o uso do aplicativo WhatsApp, para resolver este problema crônico. Foi disponibilizado um número para que os cidadãos enviem fotos e vídeos pelo aplicativo, denunciando o descarte do lixo em locais inadequados.
“Com o WhatsApp, os próprios moradores se tornam os vigilantes da limpeza pública. Eles poderão enviar fotos e vídeos, com registros de flagrantes de pessoas descartando lixo e entulho em locais indevidos. A partir daí, com agilidade, vamos tomar medidas legais”, comenta a prefeita Cássia Furlan (PRB).
A chefe do Executivo explica que o município enfrenta uma grande barreira para punir as pessoas que jogam entulho e lixo em terrenos públicos pela dificuldade de conseguir flagrantes. “Muitas vezes, só tomamos conhecimento dos casos com atraso. Agora, com as fotos e vídeos enviados pelos moradores, a situação será diferente”, aponta.
A prefeita alerta que, a partir dos flagrantes, poderá ser acionada a fiscalização municipal e o reforço da Policia Militar e Policia Ambiental. A Prefeitura conta ainda com o apoio do MPE (Ministério Público Estadual) e está pautada no Código de Postura Municipal, da Lei Complementar 030/2003, que dispõe que “aquele que jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique depósito de lixo, materiais inservíveis e recicláveis em áreas públicas ou terrenos particulares, salvo locais destinados ou previamente autorizados, será sujeito à penalidade de multa correspondente a 200 VMR (Valor Municipal de Referência)”.
O aplicativo também servirá para a população encaminhar vídeos e fotos sobre outro problema recorrente no município: animais de grande porte soltos nas ruas. Segundo a prefeita, basta que qualquer morador informe onde os animais estão soltos, para que a administração municipal providencie o recolhimento. “Muitas vezes, as pessoas ligam e denunciam o problema. Mas, quando a fiscalização chega ao local indicado, não encontra mais os animais”, relata Cássia.
Também podem ser denunciadas através do canal residências em situação de risco, como piscinas sem uso com água acumulada ou casas abandonadas, que podem abrigar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.
As mensagens podem ser enviadas ao número (18) 98104-0779.
