Modelo Mercosul

Prazo para adequação às novas placas finda dia 31

Conselho Nacional de Trânsito divulgou mudanças no objeto, como retirada de brasões, e estipulou cronograma para implantação

GABRIEL BUOSI - Da Redação • 04/12/2018 09:39:00

Foto: Reprodução/Agência Brasil - Primeiro modelo de placa Mercosul deverá ser modificado e perderá brasões do Estado e municípios

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou, na última semana, que o corpo técnico do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) realizou uma revisão da Resolução Contran 729, que estabelece sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul (Mercado Comum do Sul), e que, entre algumas modificações, como a retirada do brasão do município e da bandeira do Estado das placas, entende que deve ser estabelecido um cronograma para a implantação dos objetos, de forma que até 31 de dezembro todos os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) devem adotar o novo modelo. O prazo máximo para a adequação no Estado de São Paulo é o mesmo em questão.  Deverão receber a nova placa os veículos a serem registrados em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição. O Detran, por meio de nota, informa que trabalha “intensamente” para realizar a implantação no prazo determinado.

Em nota de esclarecimento, o Contran inicia o comunicado informando que a retirada do brasão do município e da bandeira do Estado das placas, - que até então era previsto e, inclusive, já implantado em alguns veículos -, possibilitará uma economia ao proprietário, já que, com a manutenção das estampas, seria necessário realizar um novo emplacamento a cada mudança de município do proprietário, ou venda para outra cidade. “Com a retirada, o emplacamento será único, que durará durante toda a vida útil do veículo, ou enquanto a placa mantiver boas condições de identificação e/ou leitura, não havendo necessidade de uma nova placa”.

O documento informa ainda que, após revisão da resolução por meio do corpo técnico do Denatran, ficou entendido que os símbolos estaduais e municipais, bem como os símbolos oficiais e diplomáticos, até então previstos nas novas placas de identificação veicular, devem ser suprimidos, sem nenhum prejuízo para os órgãos de trânsito e fazendários. “Além disso, para melhor otimização da implantação do novo modelo de placa de identificação veicular, entende-se que deve ser estabelecido um cronograma para cumprimento por parte de cada órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ao longo de todo o mês de dezembro”. Desta forma, a equipe técnica do Denatran, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), teria levado em consideração os avanços na interface da área tecnológica de cada unidade do Detran.

“O cronograma prevê que até o dia 31 de dezembro de 2018 todos os Detrans devem implementar o novo modelo de placas, mas, excepcionalmente, o Denatran poderá autorizar, de forma pontual e fundamentada, a prorrogação para outra data, caso seja constatada inoperância sistêmica”, expõe o Contran. O comunicado lembra ainda que o novo modelo garante mais segurança e comodidade, visto que os novos itens de segurança “minimizam” a ocorrência de fraudes e falsificações como, por exemplo, a clonagem de placas.

À reportagem, o Detran esclareceu que “vem trabalhando intensamente” para implantar a placa do Mercosul dentro do prazo estipulado pela legislação federal.

NOVAS PLACAS

Cronograma para implantação

Até ontem - Estado do Rio de Janeiro;

Até 10 de dezembro - Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia;

Até 17 de dezembro - Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;

Até 24 de dezembro - Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí;

Até 31 de dezembro - Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Fonte: Contran

HISTÓRICO

- Em 12 de outubro foi noticiado que a desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro;

- Dando cumprimento à decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que barrou a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu, no dia 24 de outubro, a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto;

- Em 26 de outubro foi noticiado que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, liberou a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. Noronha atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União;

- Em 11 de novembro, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro do país a implementar o modelo, que vem equipado com QR Code para aumentar a segurança do usuário e diminuir as chances de clonagem.

Fonte: Agência Brasil

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