O Ministério da Economia publicou na quarta-feira, no DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que permite a seis novos setores da economia o trabalho aos domingos e feriados. Com o documento, que elevou para 78 o número de setores autorizados a atuar nas datas – inclusive feriados civis e religiosos – fica estabelecido, conforme a pasta, que os funcionários terão direito a folgas remuneradas em outros dias, em respeito à Constituição Federal e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O comércio é um dos beneficiados e a medida agrada o Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente), que prevê orientação de adesão aos comerciantes.
Conforme o Ministério da Economia, a portaria elenca sete atividades econômicas que podem ter expediente nesses dias: indústria; comércio; transportes; comunicações e publicidade; educação e cultura; serviço funerário; e agricultura e pecuária. Além disso, incluiu seis novos setores. Com isso, a partir de agora, poderá haver expediente aos domingos e feriados nas indústrias de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústrias do vinho e de derivados de uva; indústrias aeroespaciais; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.
“São setores que necessitam que haja trabalho independentemente do dia da semana, sob pena de perda econômica, dificuldade de empregabilidade e até cessação da atividade laboral”, esclareceu o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, por meio da assessoria de imprensa.
Medida positiva
Para o presidente do Sincomercio, Vitalino Crellis, a medida é importante já que permite liberdade ao comércio para abrir as portas em tais ocasiões, desde que não interfira nos direitos trabalhistas. “É evidente que o empresário, neste momento, precisará seguir as convenções coletivas de trabalho. Não podemos deixar de fora alguns direitos garantidos, como horas semanais, folgas para compensar os dias trabalhados e as negociações legais entre patrões e trabalhadores, para que não haja problemas futuros”, lembra.
Ele afirma que a medida é importante, principalmente em feriados como o Corpus Christi, que em 2019 caiu na quinta-feira e faz com que a semana seja fraca aos comerciantes. “É uma oportunidade de levar as pessoas que estão em casa às compras, já que durante a semana se torna tão difícil”, finaliza. A intenção do sindicato é a de orientar tais comerciantes para a adesão.
