Policiais civis de Presidente Prudente realizaram ontem uma manifestação contra a reforma da Previdência, proposta pelo governo federal. A classe discorda, entre outros pontos, das regras para a aposentadoria, e busca garantir a manutenção da atividade de risco policial na Constituição, a integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais, além de regras de transição justas e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele. Com cartazes de “Polícia Civil sucateada”, “reforma da Previdência mais justa”, “criminalidade aumenta, Policial Civil envelhece”, o protesto reuniu 40 policiais civis em frente à CPJ (Central de Polícia Judiciária).
Segundo o presidente do Sipol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente), Fábio Morrone, para a categoria de policiais civis e federais, a reforma da Previdência do atual governo coloca a idade mínima de 55 anos, mas retira a paridade e a integralidade. De acordo com ele, não pode exigir que um policial com 55 anos de idade, que não tem fundo de garantia, saia do trabalho e reduza o seu salario em praticamente 50%. “O cidadão não se preparou para isso, ele contava com uma determinada legislação e ele se planejou daquela forma. Há necessidade de uma transição para que os mais jovens também se preparem para isso”.
Outro ponto destacado no protesto, também a nível nacional, é quanto à pensão integral por morte em serviço ou em razão dele, que prevê uma redução de “benefício” para a viúva. Na ocasião, o profissional hoje deixa para a viúva o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estimado em R$ 5,8 mil, mais 70% sobre o excedente no salário. Com a reforma, esse índice cai para cerca de 50%, mais 10% para cada filho.
Quanto à integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais, Fábio Morrone explica que a classe reivindica que a emenda Constitucional da reforma da Previdência garanta os benefícios aos policiais que tenham trabalhado 30 anos no efetivo. “Ainda que aumente um pouco a idade, vamos dar a nossa contribuição, mas que ele faça uma regra de transição justa, e que o governador do Estado de São Paulo comece a cumprir um pouco mais rápido a promessa de que a polícia paulista seria o efetivo mais bem remunerado do país, com exceção de Brasília”.
O vice-presidente do Sipol, Gilson Antônio, reforça também a falta de efetivo da Polícia Civil. Ele diz que seria necessário à contratação de mais 600 profissionais. “A falta de efetivo reflete na qualidade da investigação e, com isso, precisamos de mais profissionais”.
Proposta
Pela regra atual, não há idade mínima para que os policiais civis e federais possam se aposentar. Os agentes penitenciários e socioeducativos não possuem regra especial. Pela proposta do governo, para conseguir se aposentar, policiais civis, federais e agentes penitenciários precisarão ter, no mínimo, 55 anos, tanto homens quanto mulheres. O número é menor que a idade mínima do regime geral, com 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Conforme reforçou o presidente do sindicato, o policial hoje tem direito de se aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, no caso de mulheres, 25 e 15 anos respectivamente. Com a nova proposta, o governo exige que o policial tenha a idade mínima de 55 anos, tanto homens, quanto mulheres, e aumenta o tempo de atividade policial de 25 e 20 anos, respectivamente.
De acordo com Fábio Morrone, a experiência do profissional tem o seu valor, mas a polícia trabalha também com o vigor físico. “Quando alguém precisar de uma ocorrência policial e vem um senhor de 60 anos te atender. Hoje a criminalidade está cada vez mais jovem e o policial cada vez mais idoso. Para essa característica de trabalho que é a da policia, não podemos ter policiais idosos. Não que uma pessoa nessa idade não seja capacitado, mas tem limites físicos”.
Posicionamento
Em nota, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que “hoje as regras já são diferentes. Os policiais civis estão no RPPS (Regimento Próprio da Previdência Social) (art. 40 da Constituição e lei complementar nº 41) e os policiais militares são tratados no art. 42 da Constituição Federal”.
“A PEC 6/2019 equipara as regras dos policiais militares e bombeiros dos estados às regras das Forças Armadas, em razão das especificidades da carreira, que obedece hierarquia e disciplina militar. No caso dos policiais civis, a proposta prevê idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Trata-se de carreira de servidores públicos civis que possui requisito diferente de aposentadoria em razão da natureza do cargo”, afirmou a Secretaria em nota.
A nossa reportagem solicitou um posicionamento ao governo do Estado de São Paulo a respeito das reivindicações da categoria, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
