A Polícia Civil abriu inquérito para investigar acusações de suposta fraude no concurso público da Prefeitura de Iepê, para o cargo de procurador jurídico. Em dezembro do ano passado, uma liminar suspendeu temporariamente a nomeação ao cargo, uma vez que um dos candidatos denunciou a atual procuradora jurídica do município, Graciele Belilacqua Mello, e Marivaldo de Souza, que ocupa o cargo em Nantes, por terem se beneficiado na prova, devido à proximidade com um dos sócios da empresa responsável pelo certame. Após acusações, os investigadores recolheram materiais para conseguir provas sobre a denúncia.
De acordo com o delegado Fabio Bonini Ferrão, documentos, celulares e computadores foram apreendidos na residência de um dos acusados em Assis (SP), e encaminhados para o instituto de criminalística para posterior perícia. “Estamos aguardando os laudos para prosseguir com as investigações. Depois disso iremos ouvir os investigados, pois no momento só temos a denúncia, sem provas do que foi apresentado”, explica a autoridade. Segundo apurado pela reportagem, o inquérito apura a responsabilidade dos investigados por suposta fraude em certame público, além de improbidade administrativa e outras responsabilidades civis.
Supostos crimes
Conforme a denúncia, supostamente um dia antes do certame, Graciele teria se encontrado com Celso Francisco de Oliveira, sócio da Aether Serviços Administrativos e Pedagógicos Ltda., o qual já teria prestado serviços ao município na época em que o pai da investigada era prefeito na cidade. Conforme a acusação, ela teria escolhido as matérias que foram objeto do certame. “Durante a realização da prova, houve pouca fiscalização, como o não fornecimento de sacos plásticos para guardar aparelhos eletrônicos, e também não houve detector de metal para revistar os candidatos que fossem ao banheiro”, pontua o denunciante.
Ainda, é investigado o motivo que levou Graciele a obter nota alta no concurso, bem como a média elevada de Marivaldo, que ocupa cargo de procurador jurídico em Nantes, onde Celso já prestou serviço. Outro fato que motivou a investigação foi em relação à data da prova que ocorreu em 11 de novembro de 2018, menos de 30 dias após o término das inscrições, em 15 de outubro de 2018.
De acordo com a denúncia, isso afronta a LOM (Lei Orgânica do Município), o qual determina que “os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos e funções da administração municipal não podem ser realizados antes de decorridos 30 dias do encerramento das inscrições, as quais deverão ser abertas no prazo mínimo de 15 dias”.
Liminar de suspensão
O Concurso Público 02/2018 foi suspenso depois da aprovação da liminar assinada pelo juiz Victor Garms Gonçalves, da Vara Única do Fórum da comarca de Iepê, em 18 de dezembro de 2018, a pedido do MPE (Ministério Público do Estado). Segundo a decisão deferida pelo magistrado, fica proibida a nomeação e a posse dos aprovados até que haja uma nova determinação sobre a denúncia, que foi assinada pela promotora de Justiça, Tássia Ismênia da Rocha Silva.
Sem manifestação
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Iepê e solicitou um posicionamento sobre a acusação à servidora, uma vez que foi informada que o Executivo responderia por ela. Por meio de nota, o Executivo expôs que “existe uma ação judicial em andamento e, portanto, não se manifestará até a decisão final”. Outra solicitação foi encaminhada ao e-mail de contato da empresa acusada, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu contato com Marivaldo de Souza.
