Isadora Crivelli - Mais de 200 mil árvores serão plantadas em APPs, como a da Rua Olívio Crepaldi

Foto: Isadora Crivelli - Mais de 200 mil árvores serão plantadas em APPs, como a da Rua Olívio Crepaldi

SESSÃO ORDINÁRIA

PLs da Prefeitura predominam em votações

Entre os projetos enviados aos vereadores pelo Executivo está o fim do Febom e o que viabiliza o início do reflorestamento ecológico das APPs urbanas de Prudente

  • 19/02/2020 07:11
  • MARCO VINICIUS ROPELLI - Especial para O Imparcial

Na sessão ordinária da noite de segunda-feira, os vereadores votaram e aprovaram PLs (projetos de lei) de relevância para Presidente Prudente, com destaque para o fim da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, do Febom (Fundo Especial dos Bombeiros), e a inserção no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do programa de Reflorestamento Ecológico das APPs (áreas de preservação permanentes) urbanas de Prudente, a fim de dar início ao plantio de 205.648 mudas de espécies arbóreas nativas, conforme termo de compromisso firmado em 2015.

Por outro lado, também teve destaque o que sequer foi votado. A esperada votação a respeito da autorização para venda da antiga Escola Municipal Edson Lopes, localizada na Avenida Brasil, Vila Formosa, foi retirada da pauta pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), o qual afirmou que fará reavaliações.

FIM DA TAXA

E DO FEBOM

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da 17ª legislatura o projeto enviado pelo prefeito que extingue o Febom (Fundo Especial dos Bombeiros). No texto enviado à Câmara, o Executivo defendeu que o fundo, “criado [em 2009] com a finalidade de fazer a gestão de recursos financeiros para cobrir despesas com o Corpo de Bombeiros”, possui como principal receita a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, cobrada no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).

A referida taxa, entretanto, foi considerada, em 2017, inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Em razão disso, os custos com as atividades do Corpo de Bombeiros continuam a recair sobre o município, contudo, com recursos próprios”, acrescenta o prefeito.

A Câmara, por sua vez, redigiu um projeto complementar que extingue a taxa inconstitucional, além de prever o ressarcimento ou compensação na cobrança dos próximos IPTUs. O Departamento de Comunicação da Câmara informa que a decisão dos vereadores partiu, justamente, da inconstitucionalidade da cobrança, que, mesmo proibida, continuou em 2018 e 2019 fazendo parte do Código Tributário do Município.

PLANTIO DE MUDAS

EM APPs URBANAS

Outro projeto de destaque aprovado é o que pretende recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do PPA para o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado pela administração municipal em 2015. O objetivo da Prefeitura é investir, de acordo com o PL enviado à Câmara, R$ 362 mil no plantio de 205.648 mudas de árvores nativas nas APPs urbanas de Prudente, como, por exemplo, o fundo de vale na Avenida Salim Farah Maluf, n° 100, que comtempla a área conhecida como o antigo curtume Crepaldi (confluência dos córregos Mineira e do Veado), nas imediações do Prudenshopping.

O projeto que transitava desde o fim de 2019, demora explicada por pedidos de informações adicionais dos vereadores, também foi aprovado por unanimidade. A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o projeto, mas não recebeu respostas até o fechamento desta matéria.

DEMAIS PROJETOS

DA SESSÃO ORDINÁRIA

De acordo com a Assessoria de Comunicação, os vereadores da casa de leis aprovaram 11 PLs e rejeitaram um veto do Executivo a projeto de lei de iniciativa parlamentar. Foram aprovados 28 requerimentos de providências e de informações; um requerimento de cartão de prata; um requerimento de pesar; e 55 requerimentos de congratulações. No expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 54 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Os vereadores também interromperam a sessão para receber um grupo de psicólogos do município que pedem apoio da casa para a reivindicação junto ao Executivo da redução da jornada de trabalho da categoria na rede municipal.