A Câmara de Presidente Prudente adiou por quatro sessões ordinárias a votação de um projeto de lei que institui o Programa de Orientação Sexual em Doenças e Prevenção de Abuso Infantil nas escolas de Presidente Prudente. De autoria do vereador José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD), a medida propõe a discussão de meios pedagógicos que orientem a respeito da prevenção de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e de violências sexuais, restringindo qualquer outro conteúdo além destes dentro do campo da sexualidade. A propositura encontrou resistência diante de militantes da causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que encaminhou ofício ao Legislativo requerendo audiência pública e debate plural sobre o texto.
De acordo com a defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota, o PL traz violações máximas à Constituição Federal e vai contra o Plano Estadual de Educação, que prevê as discussões sobre diversidade no âmbito escolar, com o intuito de dissolver no seio da sociedade o ódio, a discriminação e a homofobia. Ela completa que não há plano de garantir privilégios ao grupo LGBT, mas “igualdade, não discriminação, aceitação e respeito”.
Conforme o arte-educador da Casassa, casa de acolhimento para o público LGBT, Marcelo Saldanha, o objetivo da proposta é delimitar quais assuntos poderão ser abordados nas unidades educacionais sobre a temática de gênero e sexualidade. Ele afirma que discutir gênero e sexualidade trata-se de uma questão primordial para transformar o cenário de desigualdades existentes na sociedade, onde “mulheres, por exemplo, estão sujeitas a salários e condições de trabalho muito inferiores às dos homens”. “E se tocarmos nas condições de trabalho das pessoas trans, a situação fica ainda mais delicada, uma vez que essa população dificilmente encontra espaço no mercado de trabalho formal”, expõe.
Para Marcelo, a escola é um dos locais mais privilegiados para que tal discussão ocorra, considerando que nela as pessoas estão formando sua identidade e cidadania. O militante enfatiza que o propósito não é desconsiderar a importância da abordagem presente no texto do projeto, mas questioná-la, pois “restringir os conteúdos discutidos é violento, já que gênero e sexualidade fazem parte de todas as relações humanas e não podem ser reféns de conservadorismos na sua abordagem nos diversos espaços”.
O arte-educador pondera que, para além dessa justificativa, é preciso entender outras incoerências do projeto, que “ao tentar tratar de forma moralista temas que são referentes à educação e às liberdades individuais, viola diretamente a Constituição Federal”. “Primeiro porque as discussões educacionais são pertinentes aos departamentos municipais, estaduais e federais de Educação. Segundo porque essas discussões devem ser estimuladas pela esfera executiva [Prefeitura] e não legislativa [Câmara], contando com a participação da sociedade civil e não agindo de forma omissa em relação à ela”, argumenta.
A reportagem entrou em contato com a Seduc (Secretaria Municipal de Educação) para entender como funciona o debate dos referidos temas na rede municipal. Em resposta, a pasta informou que está com a organização do ano letivo em andamento e já incluiu essa questão na pauta, em virtude de seu caráter científico. A secretaria solicitou um prazo de dois dias para que um posicionamento mais elaborado seja emitido, uma vez que demanda uma reunião com técnicos da Seduc responsáveis pelos estudos sobre o assunto.
Expediente
Durante a sessão ordinária de segunda-feira também foi adiado o projeto da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) que institui a implantação do Programa Veterinário Mirim no município. Além disso, foram apreciados e aprovados 30 requerimentos de providências e de informações (três aceitos com urgência), cinco requerimentos de pesar, duas moções e 47 requerimentos de congratulações. Os parlamentares também encaminharam ao Executivo 53 indicações de melhorias para bairros da cidade. A primeira sessão do ano contou ainda com o retorno do vereador José Izaque da Silva (PSDB) à sua cadeira no Plenário.
Você é a favor da discussão de gênero e sexualidade nas escolas?
“Sou a favor. Passar esses conhecimentos para os alunos ajuda a formar uma sociedade menos preconceituosa” Edgar Pereira de Souza, 39 anos, extrusor |
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Kelly Cristina Fachini Rodrigues, 31 anos, dona de casa |
“Sou a favor, mas dependendo da faixa etária dos alunos. Acredito que esse conteúdo deve ser aplicado para estudantes do ensino médio, pois crianças com cerca de 10 anos ainda são precoces” Pablo Costa, 17 anos, estudante |
“Sou a favor, desde que o tema seja trabalhado com os estudantes durante a puberdade, que é o momento em que estão se descobrindo” Junior Santos, 23 anos, verdureiro |
“Estou de acordo. É bom que as crianças tenham acesso a esse tipo de conhecimento para dividir com outras pessoas e contribuir para a diminuição do preconceito e da violência” Zenilda Pereira Ponte, 53 anos, dona de casa |
Fotos: José Reis
“Não tenho nada contra, pois sou mãe de quatro filhos e quero que estejam informados para o futuro. Até porque a orientação sexual, por exemplo, é algo que não se escolhe”