Câmara Municipal de Presidente Prudente - Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei na sessão ordinária de segunda-feira

Foto: Câmara Municipal de Presidente Prudente - Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei na sessão ordinária de segunda-feira

SESSÃO ORDINÁRIA

PL garante fornecimento de repelente a gestantes

Propositura requer medidas a serem tomadas pela rede municipal de saúde, visando a prevenção da contaminação pelo mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika

  • 12/06/2019 05:12
  • GABRIEL BUOSI - Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram em primeira e segunda discussões, na sessão de segunda-feira, o Projeto de Lei 845/2017, de autoria do vereador Izaque José da Silva (PSDB), que dispõe sobre a adoção de medidas a serem tomadas pela rede municipal de saúde, visando a prevenção da contaminação pelo mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus, com o fornecimento de repelentes às mulheres grávidas, durante o pré-natal, e dá outras providências.

Conforme a propositura, fica assegurado às mulheres grávidas atendidas pela rede municipal de saúde a garantia do fornecimento de repelentes para insetos durante o pré-natal, desde que o produto seja devidamente aprovado pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“O fornecimento não poderá ser menor que uma unidade do repelente por mês, durante todo o período gestacional”, afirma o projeto. Além disso, esclarece que todo o fornecimento deverá ser realizado após prescrição de profissional médico, que imediatamente deverá estar à disposição da usuária, para seu pronto uso, seguindo as recomendações do produto.

Sessão ordinária

No encontro de segunda-feira, os vereadores, desta forma, apreciaram e aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo – uma das proposituras que constavam na ordem do dia da pauta foi retirada a pedido do vereador autor. Os parlamentares prudentinos também aprovaram, mas no expediente do dia com votação, 37 Requerimentos de Providências e de Informações, um Pesar, duas Moções e 54 Congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, conforme a Câmara, que ocorre no início da Sessão Ordinária, os vereadores encaminharam 55 Indicações de melhorias para diversos bairros de Prudente ao Executivo.