Dracena

PL cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

GABRIEL BUOSI - Da Redação • 10/10/2018 07:32:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena, durante sessão ordinária de segunda-feira, aprovaram um PL (projeto de lei) de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que será composto por 13 conselheiros e pode ter mandato de até dois anos. Conforme o documento, o objetivo é o de, por exemplo, desenvolver, apoiar e implementar projetos que promovam a participação da mulher em todos os setores da atividade social, bem como pensar em políticas públicas em relação ao tema.

Conforme informações da casa de leis, na sessão foram apresentados 20 requerimentos e 14 indicações durante o expediente, bem como a aprovação de 10 projetos de lei por unanimidade de ordem do dia. Entre os PLs que foram discutidos e aprovados, de autoria do Executivo, está o de número 48, que dá origem ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Conforme a proposta, a intenção principal é a de formular políticas públicas e implementar ações destinadas às mulheres.

“Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por mulheres residentes do município de Dracena, e vinculado à Secretaria de Assistência Social. Entre as atribuições estão propor medidas e atividades em defesa dos diretos da mulher, desenvolver e promover estudos, seminários, debates e pesquisas relativas ao direito da mulher e desenvolver, apoiar e implementar projetos que promovam a participação da mulher em todos os setores da atividade social”, esclarece o artigo 1º.

O documento informa ainda que os 13 membros deverão ser compostos por indicações, por exemplo, do Poder Executivo, representantes das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Higiene, indicações do Legislativo e órgãos como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A atividade não é remunerada, sendo que as reuniões do conselho devem ocorrer uma vez ao mês. O conselho será empossado em até 60 dias a contar da publicação da lei.  

Estilo do Site
  • Luz
  • Alto Contraste