ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), com certeza, todas essas siglas já te tiraram tranquilas noites de sono. Que tem que pagá-los, você já sabe, mas para onde vai a arrecadação?
A Constituição Federal reserva aos municípios a cobrança e arrecadação do ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), além das taxas e contribuições de melhorias. No entanto, pelo fato de a União e os Estados arrecadarem um montante maior, há uma regra que os obrigam a repassar porcentagem dos impostos às cidades a fim de contribuir na gestão e infraestrutura.
Com algumas exceções, o dinheiro não tem uma destinação específica, ficando a cargo do Executivo decidir onde gastar
Tudo entra como receita para o governo que deve utilizar tais valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias. Com algumas exceções, o dinheiro não tem uma destinação específica, ficando a cargo do Executivo decidir onde gastar. Mas, se bem aplicada pela Prefeitura, a arrecadação traz conforto e qualidade de vida dos cidadãos.
No entanto, uma das principais causas para a Guerra Fiscal no Brasil está, principalmente, na relativa liberdade que os Estados possuem para regular seus impostos, sobretudo, o ICMS. A falta de infraestrutura leva o poder público local a diminuir a arrecadação de impostos com empresas, o que diminui os recursos arrecadados. E é com esse tipo de falta de incentivo que devemos nos ater, e debater a viabilidade da Reforma Tributária; tema que ainda será de amplas conversas e discussões. Afinal, o brasileiro trabalha, em média, cinco meses no ano só para pagar tributos!
