Cotidiano

Pacto federativo em favor das cidades volta ao debate

Com a eleição do novo presidente da República, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) resgatou a expectativa de prefeitos de todo o país de ver regulamentada “de uma vez por todas” as competências do pacto federativo, por meio de uma relação mais próxima e justa dos entes federados – União, Estados e municípios. Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe têm deixado transparecer que pretende implantar no início do governo um olhar diferenciado ao interior do país, promovendo a descentralização e evitando as romarias de prefeitos a Brasília em gabinetes de ministérios em busca de financiamentos e p

  • 31/10/2018 05:02
  • Contexto Paulista

Com a eleição do novo presidente da República, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) resgatou a expectativa de prefeitos de todo o país de ver regulamentada “de uma vez por todas” as competências do pacto federativo, por meio de uma relação mais próxima e justa dos entes federados – União, Estados e municípios. Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe têm deixado transparecer que pretende implantar no início do governo um olhar diferenciado ao interior do país, promovendo a descentralização e evitando as romarias de prefeitos a Brasília em gabinetes de ministérios em busca de financiamentos e parcerias, além de implementar medidas financeiras de apoio aos municípios.

 

“Menos Brasília”

“O governo respeitará, de verdade a federação”, disse Bolsonaro a prefeitos em Brasília, em maio, durante a campanha. “As pessoas vivem nos municípios, portanto, os recursos federais irão diretamente do governo central para Estados e municípios”. Depois, Bolsonaro lançou o mote “Mais Brasil e menos Brasília”, para se referir à necessidade de repensar o pacto federativo, como sonham os prefeitos.

 

Saúde

Um exemplo é na área da saúde. Segundo os dados oficiais, os governos locais investem uma média de 22% de seus recursos no setor, enquanto o limite constitucional estabelecido é de 15% da receita municipal. Há municípios que investem de 30 a 38% de seu orçamento em saúde. Essa despesa acima dos 15% afeta o orçamento em outras atividades de responsabilidade dos municípios, que deixam de ser realizadas por força da urgência das necessidades de saúde dos moradores.

 

À espera do pacto

“Ao longo dos últimos anos, transferiram responsabilidades que eram dos Estados e da União para os municípios e não transferiram, na mesma proporção, a participação no bolo tributário”, diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi. “É essa a regulamentação que precisamos fazer. As competências estão listadas no artigo 23 da Constituição, mas a regulamentação, prevista no parágrafo único, ainda aguarda pela ação efetiva do governo federal e do Congresso Nacional”.

 

Atenção ao Interior

Em São Paulo, o governador eleito, João Doria (PSDB), promete ir na mesma linha com uma gestão descentralizada e a criação de uma Secretaria do Interior para articular políticas junto a prefeituras. Ele havia anunciado a medida em Bauru, ainda em abril, ao visitar o Jornal da Cidade, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais). Nesta segunda-feira, a criação da nova pasta foi um dos principais eixos do discurso do tucano, que se define um municipalista. “Vamos criar a Secretaria do Interior, enxuta, pequena, mas bem estruturada. Para que os recursos do pacto federativo anunciado pelo Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda, possam chegar rapidamente aos seus destinatários”, disse.

 

Facilitando

Segundo ele, não faz sentido que os prefeitos tenham de se deslocar até o Palácio dos Bandeirantes, na capital, para tratar de temas de interesse dos municípios. “Não tem necessidade de o prefeito pegar uma estrada, ficar rodando 500 quilômetros ida e volta para assinar convênios e contratos. Vamos fazer tudo digitalmente. Todos os processos serão digitais, não vai precisar mais ficar assinando contrato, fazer cerimônia no Palácio”.

 

Educação

Um outro ponto de reivindicação dos prefeitos é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), instrumento para o financiamento da educação básica que precisaria ser aprimorado com participação maior da União, retirando parte da responsabilidade financeira da educação básica dos municípios e Estados. Atualmente, 60% dos recursos da área saem dos municípios, 30% dos Estados e apenas 10% da União.

 

Expansão do IPTU

O aumento na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já está sendo visto por lideranças municipalistas como uma forma de enfrentamento da crise financeira das prefeituras a partir de 2019. Quem levantou a bola nos últimos dias a esse respeito é o presidente da CNM, Glademir Aroldi. “É preciso e imprescindível que se atualizem as plantas genéricas de valores, que se faça o zoneamento da cidade e que se possa tornar o IPTU uma boa fonte de recursos”, disse ele. “Com a crise financeira que se abate sobre os municípios há anos, a arrecadação própria será uma saída para as administrações municipais. Cada vez teremos menos recursos por parte da União e dos Estados, e o IPTU é uma importante fonte de financiamento das políticas públicas”. Cerca de 38,4 bilhões do imposto foram arrecadados no país em 2017, mas insuficientes para as administrações darem conta das necessidades. O tema recoloca no debate o desafio dos executivos municipais, cada vez mais pressionados a dar soluções de saúde e educação, entre outras;

 

Simples assim?

O presidente da entidade municipalista confia que seja possível vencer a resistência da população aos chamados “impostos diretos” - aqueles em que o contribuinte vê a conta, como é o caso do IPTU. “Cabe ao gestor e sua equipe comunicar à sociedade o que foi arrecadado e no que foi investido na comunidade”, diz.