Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, na noite de segunda-feira, antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Presidente Prudente, ou seja, o orçamento do município referente a seus poderes, órgãos, fundos e entidades da administração pública direta e indireta, inclusive fundações e autarquias, mantidas pelo poder público. A Prefeitura fixou as despesas de 2020 em R$ 738.221.562,00.
A despesa do próximo ano, de acordo com o PL (projeto de lei) enviado aos vereadores pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), será 2,82% menor que a de 2019, redução motivada pela diminuição de recursos advindos de convênios estaduais e federais, bem como das operações de crédito para o município. “Do orçamento previsto, 69,9% são provenientes de recursos próprios, tendo aumentado em comparação a 2019”, destaca o documento.
Os vereadores, desde 30 de setembro, já analisavam a LOA. A partir disso, 16 emendas à lei foram apresentadas e aprovadas, 13 delas individuais, que são referentes ao Orçamento Impositivo, ou seja, aquele montante que o vereador pode destinar para diversos setores do município, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, outras três emendas são de autoria conjunta de todos os vereadores. A primeira trata da inclusão das emendas impositivas no Projeto da LOA. A segunda foi o remanejamento de R$ 600 mil para que o município execute o Bom Prato em 2020. E, a terceira, do próprio orçamento da Câmara para a manutenção dos pronto-atendimentos da Cohab e do Jardim Santana; para o Combate à Dengue; para a Farmácia Central; para a ESF expandida do Jardim Humberto Salvador; e para despesas de viagens, transporte e alimentação dos atletas da Secretaria Municipal de Esportes.
A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) de Presidente Prudente informou a posição da Prefeitura frente à votação unânime e às 16 emendas: “A administração municipal respeita a autonomia da Câmara ao propor as emendas impositivas, que responderão por ate R$ 6,8 milhões do orçamento para o próximo ano, devendo o município atender aos pedidos dos vereadores, desde que haja viabilidade técnica e legal”, pontua.
OUTRAS VOTAÇÕES NA
NOITE DE SEGUNDA
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, os vereadores apreciaram e aprovaram, além da LOA, 37 projetos de lei, três projetos de lei complementar, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo. Além disso, foram rejeitados dois vetos do Executivo a PLs de iniciativa parlamentar. E, ainda, um PL de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho foi adiado por três sessões.
Os legisladores aprovaram, também, 33 requerimentos de providências e de informações; cinco moções; um requerimento de pesar; e 54 requerimentos de congratulações.
Um destaque importante da sessão foi a aprovação, dos vereadores, ao pedido de férias do prefeito Nelson Roberto Bugalho para o período de 13 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020. A ausência do prefeito por mais de 15 dias do município deve ter o aval da Câmara Municipal.
