Administradores de empresas da região de Presidente Prudente e que estão com a situação pendente com o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) têm desde o início do mês a oportunidade de negociar o montante junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento. A Operação Inadimplentes, que teve início no dia 2 de maio, contempla a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo e, segundo a pasta, já recebeu entre pagamentos e parcelamentos a quantia de R$ 1.170.189,81 de 14 contribuintes acionados na região.
“Há diversas empresas no Estado que estão com esse débito relativamente alto, mas que, ao mesmo tempo, estão faturando nos últimos meses, então queremos combater a inadimplência”, lembra a inspetora fiscal da Delegacia Regional Tributária, Michele Ferreira.
Segundo a pasta, trabalhos de acompanhamento realizados pelo fisco paulista identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Por isso, foram selecionadas 346 empresas no Estado, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão - R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa. “Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais”.
Na região de Presidente Prudente, o início da campanha contou com as 14 empresas contatadas, mas o número tende a aumentar conforme as negociações feitas e novos estabelecimentos procurados. A campanha, que não possui uma data exata para o término, também pode contar com a iniciativa das empresas inadimplentes na busca pela regularização. “São indústrias, comércios e transportadores que serão avaliados e que estarão passíveis das reuniões na delegacia regional ou dos plantões fiscais, por exemplo. A abordagem escolhida para a regularização dependerá de cada caso”, lembra Michele.
Por fim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que os recursos arrecadados devem compor o orçamento estadual, para posterior destinação às áreas de segurança, infraestrutura, educação e demais que necessitarem.
Serviço
A Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente fica na Rua Siqueira Campos, 36, no bairro Bosque. O telefone para mais informações é o 3226-0542.
