Uma sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) catalisou a atenção nacional. Em pauta a concessão ou não concessão de um Habeas Corpus ao ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância pela justiça federal. Oficialmente, portanto, um criminoso. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa não poderá se candidatar a qualquer cargo público, teve sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro (5 de abril) – enquanto escrevo, há um circo montado, à espera de que Lula se entregue à PF.
Assisti a mais da metade da sessão na quarta-feira, 4 de abril. Não sou operador do direito nem sou familiarizado ao jargão dos onze ministros e dos próprios tribunais. Mas alguns movimentos dos magistrados — além daquilo que jornalistas-comentaristas-especialistas-professores — e do seu entorno, creio, consigo acompanhar. Tirando toda a torcida organizada, vimos que para qualquer lado há vasta literatura teórica. Talvez não seja evidente aos próprios ministros que o viés político-ideológico sirva como uma lente a distorcer a realidade e a aplicabilidade das leis.
A meu critério, interessante notar, o ministro Ricardo Lewandowski censurar seus pares por discursos eloquentes e de acusá-los do uso de criatividade ou falha de interpretação. Logo ele, mentor da criatividade jurídico-constitucional que no julgamento de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff fê-la perder o mandato, mas não os direitos políticos – será candidata ao Senado Federal por Minas Gerais.
Nas manifestações de 2015 juntei-me à parcela da população insatisfeita com os rumos dos governos lulo-petistas. Até por colegas fui chamado à atenção. Enxergavam em mim um vendido ou fantoche da imprensa ou do sistema que ansiava retomar o poder. Na, talvez, última grande manifestação havida no Parque do Povo, não pude estar presente e, por meio de uma carta lida ao público, pedia a prisão do ex-presidente Lula. Reforço essa minha opinião, que não é um desejo pessoal. Ninguém está obrigado a cometer crimes, mas se cometê-los, deve pagar por eles.
Quem articula e pratica delitos, seja quem for – presidente da república, da empresa, do grêmio estudantil, do bairro, da conferência de bispos – deve responder à justiça. O ex-presidente Lula não está condenado pelo Bolsa Família nem pelo ProUni nem pelo Luz Para Todos nem pela Política de aumento do Salário Mínimo. Não. Ele está condenado por confundir a coisa pública com a pessoal e por ter tomado tanto gosto pelo poder ao ponto de não distinguir mais a sua função de serviço.
Agrava-lhe o fato de viver apregoando honestidade pessoal a mais não poder, tecendo loas à sua condição de operário (embora já há muito tempo não pega no torno), apresentando-se como o verdadeiro messias, aquele que está celularmente composto por cada pessoa deste país. No meu tempo de pastoral carcerária, conheci pessoas ou trabalhando ou presas no sistema carcerário. Famílias choravam a queda dos seus. Homens choravam a privação da liberdade, alguns se queixavam do trato. Faz parte entender o mecanismo dessa engrenagem nacional. A prisão é deprimente.
A sensação de onipotência (e impunidade) faz com que poderosos não a temam. E quando sentem de perto o cheiro esperneiem e gastam o que tem e o que não tem para dela se livrar. Pena que seja assim. Bom que seja assim. Que tudo sirva de pedagogia. Ninguém está acima nem abaixo da lei. Nem mesmo quem a interpreta com magistral capacidade, encontrando dispositivos e vácuos para agir. Infelizmente, um dos homens mais populares do país se deixou bandear e não para o lado do povo, mas das benesses do poder – que (quase sempre) corrompe.
Seja bom o seu dia e abençoada a sua vida. Pax!!!
