Novo decreto: multas e cassação de alvarás

Punições são direcionadas a estabelecimentos que praticarem preços abusivos com produtos utilizados na proteção contra o novo coronavírus

PRUDENTE - MARCO VINICIUS ROPELLI

Data 20/03/2020
Horário 06:12
Marco Vinicius Ropelli - Bugalho publicou três decretos nesta semana, todos a respeito do novo coronavírus
Marco Vinicius Ropelli - Bugalho publicou três decretos nesta semana, todos a respeito do novo coronavírus

Continuam as medidas da administração municipal para evitar que Presidente Prudente sofra os impactos da pandemia do novo coronavírus, especialmente em relação ao temor da superlotação de hospitais e falta de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) aos casos graves. Na quarta-feira, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) decretou novas medidas de prevenção, cujo destaque está na possibilidade de cassar o alvará de estabelecimentos que cobrem preços abusivos em produtos que ajudem a prevenir o contágio.

Em relação ao primeiro decreto, definiu-se as seguintes regras: repartições municipais terão expediente reduzido e funcionarão das 7h às 13h, exceto as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Mobilidade Urbana e órgãos de administração indireta; o atendimento presencial na Prefeitura só será realizado mediante agendamento prévio e se não for possível realizar o serviço pelo portal online da Prefeitura.

Além disso, das 13h às 17h, será disponibilizado atendimento telefônico em regime de plantão para esclarecimentos de dúvidas, pelo número 156. Em relação aos estabelecimentos que cobrem preços abusivos em produtos como o álcool em gel, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) está autorizado a multar e a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) tem, desde ontem, autorização do prefeito para cassar o alvará de funcionamento.

SITUAÇÃO

DO COMÉRCIO

Bugalho também demonstrou descontentamento em relação à ausência de representantes do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) e da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) em reunião convocada para tratar da situação do comércio prudentino frente à pandemia. O presidente da Acipp, Ricardo Anderson Ribeiro, 73 anos, afirma que não foi à reunião por ser idoso e estar em quarentena voluntária em sua casa, além disso, ele afirma que sua posição já foi passada ao prefeito.

“Não depende da Acipp, nós só orientamos, mas o prefeito quem deve tomar as decisões. A queda de movimento no comércio já passa de 50%, a nossa orientação é que a empresa que possa oferecer apenas delivery [entrega], que faça; aqueles que possam dar férias a funcionários no grupo de risco, que deem”, salienta Ricardo Anderson.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente do Sincomércio, Vitalino Crellis, até o fechamento desta matéria. Mas, em matéria publicada ontem, ele descartou o fechamento do comércio, pois “afetaria os compromissos dos estabelecimentos”.

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