Proteção à mulher

Novas medidas avançam no combate à violência

JANAÍNA TAVARES - Especial para O Imparcial • 11/04/2018 10:30:44

Nesta semana, duas leis que impedem a violência contra mulher foram sancionadas pela Câmera dos Deputados. A Lei 13.642/18 estabelece que a Polícia Federal deve apurar e investigar mensagens que propagam ódio ou aversão às mulheres pelas redes sociais; enquanto a 13.641/18 intensifica as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

O avanço das legislações trouxeram especificidades que podem reforçar na efetivação das leis. “De agora em diante, o agressor não pode requerer fiança porque o legislador entende que o descumprimento da medida protetiva da Maria da Penha é inafiançável pela autoridade policial”, explica o delegado da assistência da Delegacia Seccional de Presidente Prudente, Claudinei Alves, 49 anos. E acrescenta que na Lei 13.642/18, a Polícia Federal pode sugerir a quebra de sigilo das redes sociais, assim quando instaurado o inquérito policial para começar as investigações.

“No caso desta lei, é importante dizer que a polícia estadual não está vedada de investigar estes crimes, porém, a área de atribuição de crimes específicos da Polícia Federal foi ampliada no momento”, explica o delegado. Entretanto, ele comenta que a área de atuação da PF pode se estender de forma tanto internacional como interestadual.

Além dessas atribuições, a advogada Catarina Mariano Rosa, 27 anos, complementa que o órgão federal “tem mais condições de equipamento e efetivo, enquanto a polícia estadual é mais abrangente e não consegue atender todas essas situações”. Ela ressalta ainda outra alteração, que é a possibilidade de prisão de três a dois anos para a pessoa que descumprir com a ordem preventiva da Lei Maria da Penha. “A pena também pode aumentar, caso o agressor tenha cometido delitos anteriores”.

Segundo a advogada, os avanços são “reflexos da atual necessidade das mulheres no Brasil”. “Elas possuem cada vez mais espaço na vida política e pública, os órgãos institucionais estão atendendo essas demandas, pois o clamor das mulheres é grande”, reflete.

Atuante da Rede Mulher (Rede de Proteção à Mulher) em Presidente Prudente, Catarina informa que existem outras opções de proteção à mulher, como por exemplo, a ‘vigília policial’ realizada pela Polícia Militar e que consiste em, semanalmente, uma viatura específica realizar visitas para averiguar se a medida protetiva está sendo cumprida. “Algumas cidades já têm este sistema e a Rede Mulher está pleiteando esse recurso para Presidente Prudente”, diz.

De acordo com a advogada, não apenas as mulheres precisam da devida atenção da sociedade, mas os agressores também. “Muitas vezes, o homem que agride verbalmente ou fisicamente já passou por situações parecidas no ambiente familiar”, fala.

Em Prudente, existe ainda o NAH (Núcleo de Atendimento ao Homem), que atende nove homens que passam por serviços gratuitos como assistência social e psicológica, conforme a advogada. “Nesse local, eles têm um conversa bem direcionada e o índice de violência quando eles terminam o tratamento é praticamente zero”, afirma.

 

QUAL É SUA OPINIÃO

As leis são consideradas avanços no combate à violência de gênero?

Jéssica Rocha

recepcionista, 27 anos

“Essas leis vêm sim para ajudar, o problema é colocá-las em prática ou até mesmo delas serem mais eficazes”

 

Roseni de Oliveira Batista

cabeleireira, 47 anos

“É importante tê-las, mas não funcionam, porque eu tive que registrar um boletim de ocorrência sobre uma situação parecida que aconteceu com minha filha de 14 anos e nada foi resolvido até agora”

 

Alessandra Ornelas

empregada doméstica, 31 anos

“Minha opinião é que essas leis não irão resolver nada porque elas podem até existir, mas não são cumpridas”

 

Kelly Carina Fonseca

arquiteta, 25 anos

“Eu acho que vai ajudar a solucionar, mas infelizmente a sociedade ainda é muito machista em relação a essas leis”

 

Lucinha Alves Correia

autônoma, 42 anos

“A gente espera que as leis ajudem a progredir, mas a realidade não é essa”

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