“Importante ressaltar que precisamos que a Câmara Municipal participe das negociações, pois não adianta negociarmos um bom acordo para posteriormente ser vetado no Legislativo”. Essa foi a declaração do secretário de Finanças de Presidente Prudente, José Nivaldo Luchetti, em reportagem divulgada em 8 de outubro por este diário, quando se referia às negociações de dívidas do município com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Na terça-feira, em sessão ordinária, a Câmara votou em primeira discussão o projeto de negociações enviado aos legisladores pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), havendo placar favorável à Prefeitura: 8 X 5.
No projeto apreciado pelos vereadores, o prefeito busca que a casa de leis autorize a negociação da dívida de R$ 36 milhões com a estatal. Nivaldo Luchetti explica que o acordo que a administração vislumbra e que também parece interessante à Sabesp refere-se à isenção de multas e juros da dívida, que a reduziria para R$ 25 milhões, e parcelamento em 300 parcela (25 anos), de aproximadamente R$ 84 mil mensais. “Imagine ter que pagar a dívida em precatório a partir de dezembro, como estabeleceu a Justiça, cerca de R$ 1 milhão por mês?”, questiona Luchetti, convicto de que a Prefeitura não possui condições financeiras para tal.
As dívidas, enfatiza o secretário, são referentes a gestões anteriores, quando uma delas passava por crise financeira, e a outra teria entrado em conflito com a estatal, enquanto buscava municipalizar o fornecimento de água e esgoto. “Neste caso, a situação não se resolveu, os pagamentos foram suspensos, e agora são cobrados por decisões judiciais”, explica.
CONTRÁRIOS E
FAVORÁVEIS
Votaram a favor de autorizar celebração de acordo entre Prefeitura e Sabesp oito vereadores: Alba Lucena Fernandes Gandia, Elza Alves Pereira e Pereira, Elza do Gás e José Tabosa, do PTB; Izaque José da Silva, Natanael Gonzaga da Santa Cruz e Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo, do PSDB; José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria, do PSD; e Willian Leite, do PPS. Foram contrários cinco legisladores: Adão Batista, Anderson Silva e Demerson Dias, do PSB; Enio Luiz Tenório Perrone, do PSD; e Mauro Neves, do PSDB.
Alba Lucena votou a favor e explica seu voto afirmando que o valor da dívida é algo preocupante. “Pensei exatamente na questão do orçamento. A meu ver, esta proposta seria a melhor saída”, afirma. O presidente da Câmara, Demerson Dias, foi um dos que votaram “não” à proposta. Ele acredita que o texto enviado para primeira discussão é muito simplificado, “sem algumas informações a respeito das prestações e redução dos juros”. “Vão zerar os juros e multas? Irá voltar como era no início do processo?”, questiona. O vereador enfatiza que, na próxima semana, o projeto será votado em segunda discussão, votação que será definitiva. “É o período de emendas, o prefeito pode enviar as emendas para melhorar o projeto para esclarecimentos à população.”, comenta.
