Acidentes de trânsito com vítimas, injúria, calúnia e difamação. Estes são crimes passíveis de conciliação, o que contribui para que o caso não seja levado à Justiça para uma futura e demorada resolução. O Necrim (Núcleo Especial Criminal) é o órgão especializado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que promove a solução dos conflitos de interesse entre as partes envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo. No primeiro semestre deste ano ocorreram 575 audiências de conciliação na área do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). Do total, 491 casos obtiveram acordo, o que mostra êxito em 85,39% das audiências.
O trabalho desenvolvido pela Polícia Civil contribui para que a população tenha soluções rápidas dos conflitos. Conforme o titular do Necrim, Wagner Silva Negré, a audiência dura em torno de 60 minutos e é agendada em até 30 dias pela delegacia. Em busca de alternativas, os envolvidos são colocados lado a lado em uma sala, onde têm a oportunidade para explicarem os detalhes dos fatos e buscarem a solução. “Uma vez que haja um acordo entre elas, a parte criminal é extinta. O trabalho faz com que as pessoas se sintam satisfeitas porque elas mesmas decidiram como resolver os problemas delas”, considera o titular do Necrim.
Ao término da resolução do conflito, é feito um termo que é assinado pelas partes. O documento é encaminhado ao Poder Judiciário que irá fazer a homologação por meio do juiz responsável.
Valores expressivos
Em Presidente Prudente, do total de 274 audiências 220 obtiveram conciliações (80,29%). De acordo com a autoridade, neste semestre grande parte foi devido aos acidentes de trânsito com vítimas. “Aqui temos esta característica diferenciada. São muitos os acidentes e vamos trabalhando o que é mais emergencial. Eventualmente, surgem casos como discussão entre vizinhos que se tornem em injúria ou ameaça, algum tipo de lesão leve”, afirma Negré.
“As pessoas precisam compreender os motivos que levaram aos acidentes. Nossa maior preocupação não é em apresentar bons números de conciliação, mas em apresentar o menor número de acidentes de trânsito. Mesmo mantendo o percentual bom de conciliações, fazendo o menor número possível [de conciliações] indicaria menos acidentes”, considera Negré.
Saiba mais
Em todo o Estado de São Paulo, há 50 sedes do Necrim, sendo um na capital paulista, cinco na Grande São Paulo e 44 no interior. Na região, que abrange o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), há a delegacia em Adamantina, Assis, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau.
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÕES FEITAS PELO NECRIM
575
Montante de audiências de conciliação na região
491
Total de acordos no primeiro semestre na região
274
Montante de audiências de conciliação em Presidente Prudente
220
Total de acordos no primeiro semestre em Presidente Prudente
ROBERTO KAWASAKI
Da Reportagem Local
Conforme informado pelo Necrim (Núcleo Especial Criminal), os acidentes de trânsito são os casos que mais chegam a audiências de conciliações em Presidente Prudente. Diante do trabalho desenvolvido pelo órgão da Polícia Civil do Estado de São Paulo, além de buscar o acordo entre os envolvidos, também é investigada a causa do acidente para que sejam tomadas providências de evitar com que ele ocorra novamente.
Na área urbana de Prudente (que envolve alguns trechos de rodovia) neste semestre o núcleo registrou 486 acidentes nas vias, média constante quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando houve 514. Para o delegado titular do Necrim, Wagner Silva Negré, o número “é preocupante”. “Por meio do núcleo, a Polícia Civil pode contribuir fazendo a análise da causa efetiva do acidente, não apenas do local, ambiente, mas, a causa. E ouvindo as pessoas nós podemos entender que o comportamento delas no trânsito é o principal fator”, explica.
Esse trabalho faz com que a polícia tenha uma visão diferenciada sobre a forma como o acidente aconteceu. Quando a causa do é física, por exemplo, cruzamento ou via mal sinalizada, são tomadas medidas para melhorias na área. “O poder público é orientado a fazer mudanças físicas na cidade. Mas, tem que ser aliado à educação por parte do motorista”, considera.
