Ao longo de todo o ano passado, a unidade do Necrim (Núcleo Especial Criminal) em Presidente Prudente realizou cerca de 600 conciliações, que resultaram em uma taxa de êxito de 89,6%, o equivalente a aproximadamente 537 acordos positivos, informa o delegado de Polícia Civil, Wagner Silva Negré.
Justamente com o objetivo de promover e ampliar a solução extrajudicial de conflitos, a corporação firmou, na manhã de ontem, um convênio com a Toledo Prudente Centro Universitário a fim de levar as audiências conciliatórias para dentro da instituição acadêmica. As mediações serão realizadas duas vezes por semana no Núcleo de Práticas Jurídicas da unidade. No primeiro dia, alunos do curso de Direito dos 2º e 3º termos já puderam acompanhar a solução de um caso.
A delegada seccional de Polícia Civil, Ieda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, explica que o Necrim tem a competência para trabalhar somente com os crimes de menor potencial ofensivo, sendo que a maior parte dos casos atendidos está relacionada aos acidentes de trânsito, em que há dano de ordem material ou pessoal e aspecto criminal do evento. Desta forma, os estudantes verão a resolução das audiências tanto na área cível quanto na criminal.
Para ela, a parceria se faz importante no sentido de disseminar a cultura da Justiça restaurativa para os futuros advogados, uma vez que a população brasileira tende à judicialização. “O Brasil é o país que mais tem processos no mundo. Isso é um reflexo de não estarmos amadurecidos o suficiente para resolver os nossos próprios conflitos e sempre recorrermos ao terceiro”, comenta.
Judiciário superlotado
Wagner também enfatiza a importância do estímulo à solução extrajudicial de conflitos, considerando o alto volume de processos estagnados na Justiça, o que faz com que demorem mais do que deveriam. Ao buscar o diálogo, as partes não só resolvem o problema antes de se tornar um processo, como aliviam a carga elevada do Judiciário brasileiro.
Diante de um acidente de trânsito, por exemplo, o estudante João Pedro Facholi Goulart Quirino, 18 anos, diz não ver a necessidade de gerar custos para o Estado com algo que poderia ser solucionado apenas com a conciliação entre as partes. Já na esfera acadêmica, pondera que a experiência proporciona uma nova perspectiva aos estudantes, que podem lidar com situações reais e que vão além da teoria aplicada em sala de aula. “Porque o Direito é perfeito na teoria, mas quando lidamos com a parte social, percebemos as brechas e lacunas que ele tem”, comenta.
Para o coordenador do curso de Direito da Toledo, Sérgio Tibiriçá, a iniciativa tem dois aspectos positivos. O primeiro é a possibilidade de ofertar um campo de estágio aos alunos na própria instituição, onde podem vivenciar situações de controvérsia. Por outro lado, oportuniza a ampliação da prestação de serviço para toda a comunidade. “As pessoas vêm até aqui e, certamente, devem sair satisfeitas com esses acordos”, pontua.
NÚMEROS
600
audiências foram realizadas no decorrer de 2017
537
acordos positivos foram alcançados neste período
89,6%
é a taxa de êxito conquistada pelo Necrim
