A Fapepe (Faculdade de Presidente Prudente), grupo educacional da Uniesp (União das Instituições Educacionais de São Paulo), será investigada pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Presidente Prudente por suposta manipulação na fixação de preços de cursos, conforme apurado pela reportagem. Como noticiado na edição de ontem deste periódico, o órgão suspeita que a faculdade estabeleça valores superiores aos de outras instituições da região, de modo que, ao serem repassados pela União por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), geram prejuízos para os cofres públicos, bem como aos egressos, que pagam mais caro pelo mesmo curso que outras faculdades oferecem. Procurada no fim da tarde de segunda-feira, a instituição acusada não se manifestou até o fechamento desta edição.
O MPE (Ministério Público Estadual) informou que o Banco do Brasil e a CEF (Caixa Econômica Federal) foram procurados para se posicionar sobre os contratos já firmados e não descarta a possibilidade de atuar junto à Procuradoria da República caso a suspeita seja confirmada.
A Assessoria de Imprensa do MEC (Ministério de Educação), agente operador do programa, explica que a investigação de supostas fraudes é de responsabilidade da Justiça, no entanto, ressalta que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no mês passado, uma MP (Medida Provisória) que cria o novo Fies. Segundo o canal, o programa de financiamento estudantil foi reformulado com o objetivo de “ampliar o acesso ao ensino superior para quem mais precisa, oferecendo mais oportunidades ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade do programa”. Exemplifica que, com o novo Fies, o aluno saberá antecipadamente quanto financiará junto ao banco – evitando o aumento das mensalidades de forma exorbitante de um semestre para o outro – e terá garantia da menor mensalidade e prestação de acordo com a renda.
O MEC enfatiza que a nova arquitetura do Fies também prevê “a redução do impacto fiscal e melhor governança”, uma vez que um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda revelou que “o modelo anterior apresentava fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança”. De 2010 para 2016, o impacto fiscal do programa saltou de R$ 1,8 bilhão para R$ 32 bilhões, sendo R$ 11,4 bilhões de subsídio implícito. “A inadimplência chegou a 46,5% quando se considera contratos com parcela em atraso, de pelo menos um dia, em relação ao total. Foi necessário reformular para garantir a continuidade do programa”, frisa.
Novo Fies
O MEC pontua que, para 2018, o programa disporá de três modelos. Na primeira modalidade, o Fies ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para estudantes com renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno iniciará o pagamento das prestações com parcelas de até 10% de sua renda mensal. Com isso, há a previsão de uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.
Na segunda, serão disponibilizadas 150 mil vagas para acadêmicos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos, das regiões norte, nordeste e centro-oeste. Fundos constitucionais regionais serão a fonte de recursos.
Por fim, na terceira modalidade, o dinheiro virá do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos regionais de desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O ministério enfatiza que o risco de crédito também será dos bancos. Serão oferecidas 60 mil vagas, sendo que uma nova linha de financiamento em processo de acordo com o Ministério do Trabalho pode abrir 20 mil vagas adicionais.
