Após 15 anos

MPE requer “imediata reabertura” de rua na Vila São Jorge

Promotoria alega impossibilidade de tráfego no local e Prefeitura informa não dispor de laudos ou estudos que viabilizem a interdição

GABRIEL BUOSI - Da Reportagem Local • 06/12/2018 04:02:00

Foto: José Reis - Barreiras de concreto impedem a passagem de veículos na rua que fica na Vila São Jorge

O MPE (Ministério Público Estadual), ao apurar eventuais irregularidades urbanísticas decorrentes do fechamento da Rua Visconde de Cairu, na Vila São Jorge, em Presidente Prudente, requer que a Prefeitura atue na “imediata reabertura” da via, que conta com barreiras de concreto, bem como apresente informes à 2ª Promotoria de Justiça, após a administração, ao longo das tratativas, afirmar não haver estudos que viabilizem e justifiquem o fechamento do local, ocorrido há 15 anos. Com um prazo dado de 10 dias, a Prefeitura afirma estar analisando o ofício com o requerimento em questão e que responderá dentro da data concedida.

A reportagem teve acesso às tratativas entre a 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente, Fundações, Habitação e Urbanismo e a Prefeitura de Presidente Prudente, que tiveram início em meados de abril deste ano, sendo que em um dos ofícios enviados à administração pública, o promotor Jurandir José dos Santos solicita à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), dentro de um prazo de 10 dias, a explicação para três perguntas em relação ao fechamento da Rua Visconde de Cairu, na Vila São Jorge, sendo elas: quais circunstâncias ensejaram a obstrução da via, a existência de uma autorização para tal fato e a presença de algum laudo técnico que recomende a interdição.

Em resposta, a Semav, entre outros apontamentos, alega que a alteração teria ocorrido há 15 anos e que não dispunha de mais informações acerca do caso. Já em 17 de outubro deste ano, em novo ofício, desta vez à pasta municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, o promotor dá novamente um prazo de 10 dias para a apresentação de respostas às três perguntas anteriores e que fundamentariam o ato, com uma ressalva ao término do documento. “Saliento, ainda, tratar-se de reiteração e que, se descumprido, ensejará em penalidades cabíveis”. No dia 26 do mesmo mês, no entanto, a Prefeitura respondeu ao pedido alegando que, durante pesquisas, não localizou ato administrativo que determinasse o fechamento da via, bem como não havia encontrado autorizações e estudos que viabilizassem a ação.

Algumas foram as movimentações nas tratativas desde então, sendo que a última delas, no inquérito civil, se deu no dia 26 de novembro, quando a Promotoria enviou um novo ofício à administração, de forma que, para apurar as eventuais irregularidades urbanísticas, fato que poderia impossibilitar o tráfego de veículos daqueles que desejam ter acesso entre a Vila São Jorge e o centro da cidade, requer que a Prefeitura “auxilie” na imediata abertura da rua, bem como apresente informes em 10 dias.

"A Prefeitura de Presidente Prudente informa que o pedido do Ministério Público Estadual está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Viários e de Planejamento, e será respondido à Promotoria dentro do prazo concedido”. A reportagem não obteve a informação de quando a administração recebeu o pedido, para a contagem do prazo.

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