José Reis - Barreiras de concreto impedem a passagem de veículos na rua que fica na Vila São Jorge

Foto: José Reis - Barreiras de concreto impedem a passagem de veículos na rua que fica na Vila São Jorge

Após 15 anos

MPE requer “imediata reabertura” de rua na Vila São Jorge

Promotoria alega impossibilidade de tráfego no local e Prefeitura informa não dispor de laudos ou estudos que viabilizem a interdição

  • 06/12/2018 04:02
  • GABRIEL BUOSI - Da Reportagem Local

O MPE (Ministério Público Estadual), ao apurar eventuais irregularidades urbanísticas decorrentes do fechamento da Rua Visconde de Cairu, na Vila São Jorge, em Presidente Prudente, requer que a Prefeitura atue na “imediata reabertura” da via, que conta com barreiras de concreto, bem como apresente informes à 2ª Promotoria de Justiça, após a administração, ao longo das tratativas, afirmar não haver estudos que viabilizem e justifiquem o fechamento do local, ocorrido há 15 anos. Com um prazo dado de 10 dias, a Prefeitura afirma estar analisando o ofício com o requerimento em questão e que responderá dentro da data concedida.

A reportagem teve acesso às tratativas entre a 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente, Fundações, Habitação e Urbanismo e a Prefeitura de Presidente Prudente, que tiveram início em meados de abril deste ano, sendo que em um dos ofícios enviados à administração pública, o promotor Jurandir José dos Santos solicita à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), dentro de um prazo de 10 dias, a explicação para três perguntas em relação ao fechamento da Rua Visconde de Cairu, na Vila São Jorge, sendo elas: quais circunstâncias ensejaram a obstrução da via, a existência de uma autorização para tal fato e a presença de algum laudo técnico que recomende a interdição.

Em resposta, a Semav, entre outros apontamentos, alega que a alteração teria ocorrido há 15 anos e que não dispunha de mais informações acerca do caso. Já em 17 de outubro deste ano, em novo ofício, desta vez à pasta municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, o promotor dá novamente um prazo de 10 dias para a apresentação de respostas às três perguntas anteriores e que fundamentariam o ato, com uma ressalva ao término do documento. “Saliento, ainda, tratar-se de reiteração e que, se descumprido, ensejará em penalidades cabíveis”. No dia 26 do mesmo mês, no entanto, a Prefeitura respondeu ao pedido alegando que, durante pesquisas, não localizou ato administrativo que determinasse o fechamento da via, bem como não havia encontrado autorizações e estudos que viabilizassem a ação.

Algumas foram as movimentações nas tratativas desde então, sendo que a última delas, no inquérito civil, se deu no dia 26 de novembro, quando a Promotoria enviou um novo ofício à administração, de forma que, para apurar as eventuais irregularidades urbanísticas, fato que poderia impossibilitar o tráfego de veículos daqueles que desejam ter acesso entre a Vila São Jorge e o centro da cidade, requer que a Prefeitura “auxilie” na imediata abertura da rua, bem como apresente informes em 10 dias.

"A Prefeitura de Presidente Prudente informa que o pedido do Ministério Público Estadual está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Viários e de Planejamento, e será respondido à Promotoria dentro do prazo concedido”. A reportagem não obteve a informação de quando a administração recebeu o pedido, para a contagem do prazo.