Em documento encaminhado à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), a Promotoria de Direitos Humanos do MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recomenda a adoção de medidas para impedir a disseminação do novo coronavírus entre a população carcerária e funcionários. Dentre elas, a suspensão ou limitação de transferências de presos, que eventualmente poderão ser feitas em caso de “extrema necessidade”.
Isso porque, segundo o documento, promotores da região de Presidente Prudente informaram que a pasta estaria promovendo deslocamento de presos entre presídios de várias regiões, inclusive da capital para o interior paulista. “Segundo chegou ao nosso conhecimento, 50 presos foram transferidos de penitenciárias da capital para a unidade de Ribeirão Preto e dezenas também teriam sido transferidos para a Penitenciária de Martinópolis”, relatam no texto.
“Tais movimentações ordinárias de presos, se estiverem mesmo ocorrendo normalmente, aumenta sensivelmente o risco de alastrar a contaminação do vírus para [outros] que estão cumprindo pena em estabelecimentos do interior, nos quais não tivemos nenhum registro confirmado da doença”. Diante disso, os promotores Eduardo Valério, Anna Trotta Yaryd e Arthur Pinto Filho recomendam que as remoções de detentos, quando praticadas, precisam contar com providências como a exigência do uso de equipamentos de proteção individual pelos agentes penitenciários e funcionários responsáveis pela escolta e transporte, assim como pelos presos, além da disponibilização de álcool em gel durante o transporte.
PLANO DE
CONTIGÊNCIAS
Para os representantes, o Executivo estadual deve implementar um plano de contingências englobando ações como o aumento da frequência de limpeza de todos os espaços de circulação e permanência dos presos, fornecimento ininterrupto de água nas unidades prisionais e separação de indivíduos que apresentarem sintomas relacionados ao Covid-19, com o devido encaminhamento dos pacientes para início do tratamento previsto pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a recomendação, as autoridades precisam garantir a presídios, centros de detenção provisória e outras unidades prisionais, enfermaria suficientemente dotada de insumos, medicamentos e equipamentos mínimos para atuação das equipes de saúde; o isolamento de presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas e a ampliação do tempo diário do procedimento de banho de sol, caso haja possibilidade.
A recomendação é resultado da atuação integrada entre promotores de Justiça Criminal de Presidente Prudente e a Promotoria de Direitos Humanos, com mediação do Centro de Apoio Operacional Criminal.
A reportagem solicitou um posicionamento da SAP sobre as recomendações. Até o fechamento desta edição não obteve respostas.
