Diversos animais de rua em situação de vulnerabilidade, como cães, gatos, vacas e cavalos estão recebendo acolhimento e atendimento veterinário por meio de um projeto firmado entre o MPE (Ministério Público do Estado) e a Prefeitura de Rancharia. A ação foi desenvolvida como forma de cumprimento das definições estabelecidas por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em fevereiro deste ano. O serviço também conta com tratamento de doenças específicas, medicações, quimioterapia, castração e outras cirurgias. Os atendimentos são efetuados pelo Instituto Anaram (Amigos da Natureza e dos Animais de Rancharia), devido a uma parceria estabelecida com a Prefeitura.
O Ministério Público, há alguns anos, havia identificado a necessidade do acolhimento dos animais que se encontravam expostos nas ruas, e tentou desenvolver um acordo com o município, “que na gestão anterior não obteve interesse em resolver o problema”. Com isso, a princípio, a Promotoria entrou com uma ação civil pública para a criação de um CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) em Rancharia, mas, devido ao alto custo para criação e manutenção do órgão nos termos da legislação, causaria um déficit financeiro em áreas importantes da cidade.
Para sanar o problema, segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo Henrique Adomaitis, foi desenvolvido um plano alternativo para a resolução da vulnerabilidade dos animais, com a parceria de uma ONG (organização não governamental) da cidade. “Fizemos um chamamento público, em que o Instituto Anaram se credenciou junto à Prefeitura para abrigar e atender os animais de rua”, explica. Além disso, o Executivo ranchariense realiza projetos educacionais na rede municipal de educação, com educadores ambientais e veterinários, acerca da conscientização para a guarda responsável, destacando as consequências criminais, cíveis e administrativas referentes ao abandono e aos maus-tratos aos animais.
De acordo com o promotor de Justiça de Rancharia, Raffaele de Filippo Filho, o poder público possui a responsabilidade de proteger a fauna e a flora, se atentando a práticas que coloquem em risco a ecologia, ou que provoquem a extinção de espécies e submetam animais à crueldade. “A proteção ao meio ambiente também envolve a proteção aos animais, por isso devemos adquirir medidas para que isso seja realizado”. O promotor diz que havia muitas reclamações na Promotoria da cidade, principalmente em relação ao abandono de animais de grande porte, como cavalos e vacas. “Reconhecemos que, através desse TAC, está sendo desenvolvido um trabalho muito eficiente”, considera.
Para a presidente do Instituto Anaram, Célia Regina Pessutti, essa ação em conjunto com a gestão municipal, Promotoria e a instituição já contribuiu de maneira significativa para a queda no número de ocorrências de animais abandonados na cidade. “Com essa ajuda, agora temos condições de dar a devida assistência para animais de pequeno e grande porte que se encontram em situação de vulnerabilidade”, afirma. Desde março, data que foi efetuado o credenciamento com a Prefeitura, o local abrigou aproximadamente 180 animais.
SAIBA MAIS
Fora os cuidados desempenhados pela instituição e o município, o projeto também assume o compromisso de efetuar medidas para o encaminhamento dos animais de pequeno porte para a adoção e de grande porte, para leilão.
