Atendendo a uma exigência do MPE (Ministério Público Estadual), conforme a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), fiscais da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento) lacraram ontem o espaço ocupado pelo coletivo cultural Galpão da Lua, - desde 23 de outubro de 2016 - às margens da linha férrea, da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, no centro de Presidente Prudente.
O promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, André Luís Felício, determinou a imediata interdição do estabelecimento por conta da ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e de autorização administrativa (alvará) para seu funcionamento. O imóvel em questão pertence ao patrimônio da União.
No mês passado, a reportagem entrou em contato com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), para tratar de assunto referente a ocupação do local pelo coletivo qual a pasta informou que: “o referido imóvel – a Estação de Trem de Presidente Prudente – está sob administração do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e, portanto, cabe a essa autarquia definir a destinação do imóvel”.
Na sequência, a reportagem tentou contato com o DNIT, por meio de email, mas, sem êxito. O mesmo foi repetido ontem após a lacração, em mais uma tentativa, porém, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
“Lamentamos o lacre do Galpão, uma vez que não estávamos realizando atividades internas lá. Estamos negociando um novo local com a Prefeitura que tentará solicitar um novo prazo ao MPE para que possamos sair. Não tem como a gente ir pra rua. Não temos onde guardar nossas coisas”, expõe Luis Valente, um dos integrantes do grupo.
De acordo com a Prefeitura, coube ao munícipio tão somente cumprir a determinação, caso contrário, os representantes do poder executivo poderiam responder por prevaricação. E, a administração municipal permanece dialogando com os responsáveis pelo Galpão da Lua, em busca de uma alternativa que garanta a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo coletivo cultural.
Com Secom
