Após um suposto “entendimento” entre a Prefeitura de Presidente Prudente e motoristas de transporte individual por aplicativo em setembro deste ano, o decreto que regulamenta o serviço volta a ser boicotado no município, faltando cinco dias para entrar em vigor. Com o objetivo de tornar os critérios menos rígidos, a Amapp (Associação de Motoristas de Aplicativos de Presidente Prudente) mobilizou um abaixo-assinado entre condutores e usuários visando atingir a meta de 20 mil assinaturas. De acordo com o presidente da associação, Daniel da Silva Castilho, o número estipulado corresponde a cerca de 10% da população prudentina, que é a cota média transportada pelos motoristas mensalmente. O representante aponta que, “para ter uma noção da rejeição ao decreto”, uma consulta junto à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) revelou que, dos 500 motoristas estimados, 14 fizeram o cadastramento. “Isso significa que a grande maioria não vai conseguir trabalhar a partir de 1º de janeiro”, expõe.
Em nota, a Semav informa receber com surpresa a informação, tendo em vista que a pauta de reivindicações foi amplamente atendida pela administração municipal por meio de alterações no documento. A pasta garante que, desta forma, o decreto entrará em vigor conforme previsto. A reportagem ainda tentou confirmar com a secretaria o número de motoristas credenciados, porém, a mesma apenas comunicou que a procura está, de fato, “aquém das expectativas” e que, apesar disso, o prazo de adequação previsto em edital permanece inalterado.
Daniel diz que a associação não é contra a regulamentação, mas acredita que a medida deve ser mais democrática. Ele argumenta que a Prefeitura não abriu mão da proibição do uso de carros locados, sendo que boa parte dos motoristas se valem desta alternativa para conseguir trabalhar. “A administração restringe o serviço a carros emplacados em Prudente como forma de gerar recursos para o município. No entanto, se seguirmos essa linha de raciocínio, a Prefeitura não poderia permitir que locadoras trabalhassem na cidade, uma vez que a maioria dos veículos ofertados é emplacada fora daqui”, alega. Além disso, o representante salienta que ainda não foi respondido à associação como a fiscalização ocorrerá. “Já chegaram até nós informações de que os fiscais nos acionariam disfarçadamente pelo aplicativo e, em seguida, autuariam se constatassem irregularidades durante o trajeto”, destaca.
Daniel frisa que, nesse sentido, o propósito do abaixo-assinado é “conscientizar a população sobre a posição desfavorável dos motoristas, que correm o risco de perder sua fonte de renda, enquanto os usuários terão as opções de mobilidade reduzidas”. “A princípio, as assinaturas serão colhidas até o dia 1º de janeiro, podendo ser prorrogada a data. Em seguida, entregaremos o documento à Semav para a possível tomada de providências”, avalia. Segundo ele, os interessados em fazer a assinatura podem procurar a sede da Amapp ou solicitar junto a um dos motoristas de aplicativos.
Histórico
Em meados de setembro, o Executivo realizou a revisão de duas condições previstas no texto que regulamenta o serviço. Com as alterações, ficaram revogadas as obrigatoriedades de os motoristas apresentarem certidão negativa de débitos com o município durante o seu credenciamento junto à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) e de terem o veículo em seu nome.
A fim de possibilitar que os motoristas tivessem tempo hábil para regularizar sua situação, a administração ainda concedeu mais três meses para a etapa de credenciamento antes de a regulamentação se tornar vigente. Uma das reivindicações, contudo, não foi atendida: a necessidade de o veículo ser emplacado em Prudente permaneceu como uma exigência, posto que, no entender da Prefeitura, “seria injusto reverter os impostos aqui arrecadados para as cidades de origem dos condutores”.