Nesta semana, o MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um documento em que defende a criação de um banco de dados sobre medidas alternativas à prisão. Conforme o documento, o sistema poderá contribuir para organizar informações sobre esta alternativa, a fim de dar a ela mais credibilidade e reduzir o número de prisões. De acordo com o promotor de Justiça em Presidente Prudente, Mario Coimbra, o documento busca “aperfeiçoar a efetivação das penas, e popularizá-las, para que os juízes possam realmente aplicá-las”.
As medidas alternativas à prisão seriam as punições que os magistrados adotam em vez de destinar uma pessoa à cadeia. Conforme o Código Penal Brasileiro, esse tipo de punição é aplicado em crimes com pena de até quatro anos, se não houver violência ou grave ameaça, ou sem a intenção do autor, denominada como culposa. Coimbra diz que deve permanecer em cárcere “apenas quem realmente aprontou algo extremamente grave”.
Com isso, o promotor ressalta que a alternativa é “sempre bem-vinda”, quando busca restaurar a paz social e evitar o contágio de uma pessoa que não cometeu crime grave ao cárcere. “Na minha visão, o que traz efeito positivo e que tem sucesso em vários países, são acordos de não persecução penal, estabelecidos entre o MP e o autor do fato, sendo reconhecido e fomentado pela ONU [Organização das Nações Unidas]. No Brasil, há um projeto para que ele se solidifique e, desta forma, daremos um passo muito maior por meio dos acordos”, explica.
Alternativa à superlotação
Vale lembrar que, como noticiado por este diário, 75% dos presídios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo estão superlotados, conforme dados atualizados pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) em 30 de maio deste ano. O sociólogo Marcos Lupércio Ramos afirma que a medida da criação do banco de dados seria um dos fatores para diminuir a superlotação das unidades prisionais. “Hoje, temos a maior população carcerária do mundo, com prisões por conta de roubo, assalto e, principalmente por tráfico de drogas. Seria importante pensar em questões a fim de diminuir a superlotação”, opina.
“Observamos que isso tem crescido constantemente, mas é importante que haja maior eficácia para diminuir a lotação nas unidades prisionais. A sociedade diz que isso é regalia, então, os governantes entendem esta percepção e não investem”, expõe o sociólogo.
Outra questão citada por Lupércio, a fim de diminuir a população carcerária, é a descriminalização de tráfico da maconha, por ser considerada uma “droga leve”. “Esse poderia ser um caminho para contribuir, mas é preciso de investimento para tantos meios, que acaba não sobrando espaço para discutir esta e outras questões”, afirma. Com o aumento da população carcerária, o sociólogo comenta que há brecha para a formação de gangues internas, que se comunicam fora e dentro dos presídios. Com isso, acredita que os pontos citados podem evitar que problemas maiores ocorram.
SAIBA MAIS
De acordo com o promotor Mario Coimbra, as penas alternativas existentes no Brasil são: prestação pecuniária; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; perda de bens e valores; interdição temporária de direitos; e limitação do fim de semana.
