No final do mês passado, por meio da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), a Prefeitura de Presidente Prudente iniciou a notificação de 34 comerciantes que ocupam a mesma quantidade de espaços no Camelódromo da cidade. Isso porque, na época, a Vara da Fazenda Pública deu o prazo de 15 dias uteis para que os locais fossem desocupados, perante cumprimento de decisão judicial. Ontem, tal período chegou ao fim, contudo, os boxistas garantem que permanecerão no local “até que sejam realocados para um lugar onde possam continuar trabalhando”. Segundo a pasta, apenas um lojista atendeu ao pedido.
Quem afirma a situação é um dos comerciantes, Francisco Ferreira Lima, que trabalha no local há pelo menos 24 anos. Mais conhecido como Chico, ele representa os 34 boxistas notificados, que, aliás, estão no efetivo e montagem de uma associação para representá-los. À reportagem, ele afirma que “não vão desocupar” o local, pois não têm para onde ir. “Queremos um novo espaço para trabalhar, pois não podemos parar”, completa.
Sendo assim, mesmo o prazo vencendo ontem às 23h59, hoje eles pretendem continuar trabalhando normalmente. Mas enquanto isso, na verdade, desde quando houve a notificação todos estão sendo representados legalmente por um advogado, que tem exigido os direitos cabíveis. “Estamos esperando uma posição certa dele e da Prefeitura, que, precisamos reconhecer, tem se esforçado para tentar resolver o nosso problema. Mas até que isso ocorra, não vamos sair”, pontua.
Medidas
E em meio a essa hipótese, o titular da Sedepp, Carlos Alberto da Silva Corrêa, Carlos Casagrande, afirma que só poderão agir na segunda-feira. “Uma vez chegando para trabalhar e eles permaneçam lá, o procedimento correto é acionar a Justiça e ver o que eles determinam a ser feito”, argumenta. Isso porque, conforme faz questão de reafirmar o secretario que o pedido de desocupação vem pelo Judiciário e não pelo Governo Municipal.
A decisão de desocupar os boxes atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira. No caso, a Justiça exigiu ao município que reduzisse o número de boxistas instalados no shopping popular, respeitando o número de 240 espaços estipulado pelo Decreto 16.462/2004, que institui o Camelódromo, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.
Entretanto, a Prefeitura apresentou o cronograma de reforma à Justiça, previsto para começar em maio, pedindo para que o prazo de desocupação fosse estendido para 45 dias. “A ideia é colidir com a reforma que será feita no espaço e prevê a construção de novos 24 espaços regulares, podendo assim ajudar boa parte desses que precisam se retirar da atual área”, explica Casagrande.
É válido lembrar que, até o final desse mês está estimado ainda o início do processo de demolição dos imóveis construídos sob o Viaduto “Comendador Tannel Abbud”, como anunciado recentemente pelo Executivo. Local esse que viabilizará as novas construções.
Justiça
Como o pedido de extensão de prazo não foi respondido à Prefeitura, a reportagem entrou em contato com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para verificar a viabilidade de atender ao pedido ou não, contudo, também não recebeu reposta até o fechamento dessa edição. Por nota, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) reiterou que ainda não recebeu nenhum parecer da Justiça. “Caso não saia essa decisão favorável, na segunda-feira a administração municipal tratará com a Justiça para saber quais são os próximos passos”, finaliza.
